Direito Empresarial Artigo 145 Constituição Tributos Da E

Sumário Sumário executivo 02 Introdução 03 Aspectos Legais e Fundamentos da Empresa 04 A Função Social da Empresa 07 Direito Cambiário 10 Títulos de Créditos 10 Análise da empresa/Carga Tributária 12 Conclusão 13 Referências bibliográficas 14 Anexo I (questionário) 15 INTRODUÇÃO Muitas atividades, relacionadas com a circulação de riqueza (ex. mineração, negócios imobiliários, etc.) escapam ao conceito jurídico de comércio, embora se

DIREITO COMERCIAL O código comercial Brasileiro começou a ser pensado em 1808 com a vinda de D. João VI para o Brasil, até então o país era submetido a chamada Lei de Boa Razão que surgiu em 1769 como uma tentativa de Portugal de organizar o comércio, foram criando leis como: Lei de abertura dos Portos as nações amigas e alguns alvarás de grande importância foram sendo concedidos inclusive o do Banco do Brasil. Com a Independência do Brasil em 1822 e a expansão do comércio não…

DIREITO TRIBUTÁRIO I O Estado e o Poder de tributar: O tributo é a intervenção do Estado no patrimônio do particular. A primeira formalização do tributo ocorreu na Grécia Antiga, para os povos vencidos na guerra, era uma penalidade na derrota. Já na Idade Média, na organização do Feudalismo (três forças, o Rei, a Igreja e o Senhor feudal), o Rei não tinha a imunidade, pois era delegado para a Igreja e alguns Senhores. Já no Absolutismo a configuração mudou, há um Estado patrimonialista,…

TUTORA: ALINNE POMPEU CURSO: GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL: PARNAMIRIM 2013 Atividade Prática Supervisionada – ATPS Direito Empresarial 1o – A Empresa a ser conceituada, é uma organização de natureza jurídica que contem em seu contrato atividades de empresa individual, denominada micro empresa

Conceito sobre tributo: Sua definição legal encontra-se no art.3º do código tributário nacional: Onde consta que ele é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo o valor nele se possa exprimir que não constituída sanção de ato elícito instituído a lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. A partir da definição legal Supra, infere-se que tributo é uma obrigação ex lege (decorre de lei), deve ser prestada em moeda;

FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA [pic] Belo Horizonte 2012 FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA TRIBUTOS EXISTENTES NO BRASIL Trabalho referente à disciplina de Contabilidade Pública apresentado ao Tutor Vander Lúcio Sanches para avaliação e obtenção de nota, referente ao 5º período de…

ATPS – Etapa 4 – Direito Empresarial e Tributário Direito Tributário Passo 1 Entende-se que tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda cujo valor nele possa se exprimir, onde não se constitua de algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos São…

LEGISLAÇÃO E O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 05 3. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 07 3.1 AS ESPECIES DE TRIBUTOS BRASILEIROS 07  Impostos 07  Taxas.

............................ 10 2.1.3. Fontes do Direito Tributário............................................................................................ 17 2.1.4. Competência Tributária ................................................................................................... 25 2.1.5. Obrigação Tributária ....................................................................................................... 26 2.1.6. Tributos .................................................

Com as constantes mudanças ocorridas na legislação tributaria os profissionais contábeis devem se manter atualizados para fornecer informações corretas aos empresários, e através destas apontar a forma de tributação que se enquadre a atividade empresarial, objetivando a redução da carga tributária. Ao elaborar um planejamento tributário o profissional estará demonstrando resultados que podem atender as necessidades da empresa trazendo benefícios de modo legal e indicando qual a forma…