Direito Empresarial Artigo 145 Constituição Tributos Da E

Grazielle Cristina Rosa RA- 8403913696 (Marketing) Maira C. Castro Rosa RA- 8203930146 (Recursos Humanos) Marinara F. da Silva RA- 8073808979 (Marketing) Victor L. de O. Freitas RA- 8634252244 (Marketing) DIREITO EMPRESARIAL - ATPS – ETAPA 4 Belo Horizonte 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE Tecnólogos em Gestão de Recursos Humanos e Marketing Abner F. A. do Carmo RA- 1299207266 (Recursos Humanos) Amanda Nunes Ribeiro …

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO GUSTAVO (Prof.Tutor a Distância - ADM - 4º semestre.) TAUBATÉ MMXVI SUMARIO 1 – ETAPA 1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 2 – ETAPA 2 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 3 – ETAPA 3 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Direito Empresarial e Tributário Profª Jucimara Indaiatuba – SP Introdução Esta ATPS é um desafio proposto para os corpos docentes ter uma visão holística sobre o assunto de Direito Empresarial e Tributário. Nessa introdução enfatizamos os pontos que deverá ser analisados dentro da empresa, visando melhoria de forma a resolver conflitos internos perante os contextos abordados. Nos assuntos levantados discutimos sobre as atividades empresarias sejam

TRIBUTÁRIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL THE IMPORTANCE OF TAX ADMINISTRATION IN MUNICIPAL PUBLIC MANAGEMENT PEREIRA NETO, Antônio Messias Bacharel em Direito (Ênfase Empresarial) pela Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE (Governador Valadares/MG - 2002); Especialista (Pós-Graduação) em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário pela Unidade Educacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Espírito Santo - UNIVES CONSULTIME (Vitória/ES - 2005);…

sempre anuncia medidas que mexem diretamente no bolso dos consumidores e das empresas. Em momentos de crise financeira, quando a ameaça aos cofres do governo passa a ser uma realidade, anúncios sobre reajustes para cima ou para baixo de determinados tributos passam a tomar conta do noticiário. O Brasil possui uma carga tributária extremamente elevada, correspondente a 33,87% de seu Produto Interno Bruto-PIB, enquanto em países como a Argentina e México, comparáveis ao Brasil em…

substituição; Conclusão; Referências. Resumo: O Estado tem a prerrogativa de efetuar o lançamento de tributos, como forma de viabilizar as obras e os serviços públicos de que necessita a população. A responsabilidade pelo recolhimento desses tributos pode atingir pessoas estranhas à relação tributária direta, tais como sócios, administradores, gerentes e sucessores. Palavras-chave: tributo, responsabilidade tributária, sócio, empresa. Abstract: The State has the prerogative to effect…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Ciências Contábeis TRIBUTOS NAS OPERAÇÕES MERCANTIS: o tratamento dos impostos e contribuições Belo Horizonte 2015 TRIBUTOS NAS OPERAÇÕES MERCANTIS: o tratamento dos impostos e contribuições Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina Contabilidade de Custos do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais São Gabriel

foram gerados varias formas de trabalho como vamos citar no decorrer desta pesquisa. 1.1 TRIBUTOS E TRIBUTAÇÃO Tributo é uma prestação obrigatória exigida por pessoa de direito público interno em face de seu poder de império. A receita proporcionada pela arrecadação de tributo é de espécie derivada. Todavia, nem toda receita derivada provém de tributos. A definição de tributação encontra-se no artigo 3º do CTN (2001, p.44) como sendo: “toda prestação pecuniária compulsória,…

1. A instituição do tributo é sempre feita mediante lei, e sua arrecadação e fiscalização constituem atividade administrativa vinculada: A própria instituição do tributo há de ser feita nos termos estabelecidos na Constituição, na qual se encontram os princípios Jurídicos fundamentais da tributação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: -

especiais Fabiana Falcoski Ferreira Estudante da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Inserido em 10/12/2006 Parte integrante da Edição no 208 Código da publicação: 1665 1. Introdução O Sistema Tributário Nacionalestá sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro, sendo que a sua…