Direito Empresarial Artigo 145 Constituição Tributos Da E

Introdução Cada fonte do Direito possui uma função especial. Geralmente, a doutrina tem a atividade de conceituar e detalhar a lei. Entretanto, a lei tributária definiu o tributo, em face da complexidade do assunto e das múltiplas divergências doutrinárias. Tal conceituação encontra-se no artigo 3º do Código Tributário Nacional. O presente trabalho tenta, timidamente, demonstrar as acepções da palavra tributo, de acordo com o Código tributário Nacional e a doutrina pátria e…

ATPS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO PROFESSORA: JULIANA LEITE KIRCHNER TUTOR EAD CIÊNCIAS CONTÁBEIS: RONI EVERSON BUGLIA JACAREÍ ANO 2013 Sumário 01 - Introdução 02 - Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial 03 - Empresa e sua Evolução 04 - O Empresário 05 - Empresa Original Veículos Ltda 06 - Missão, Visão e Valores 07 - Política da Qualidade 08 - Diferença entre Empresa e Empresário 09 - Função Social da Empresa 10 - Noções de Direito…

gestão (administração) dos recursos obtidosc – aplicação dos recursos. 2- A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique. Não, pois a receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não. 3- O que são receitas públicas? R: É a…

ANICARLA FREO STEFANELLO- RA: 355499 FRANCIELI BUENO CANCIAN- RA: 356907 GABRIEL BRONDANI- RA: 365813 JONAS BONADIMANN- RA: 354486 JULIO CESAR FRIEDRICH FERREIRA- RA: 372090 ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO (Prof.ª Msc. Juliana Leite Kirchner) FAXINAL DO SOTURNO NOVEMBRO DE 2013 Sumário 1. Introdução e conceitos básicos.............................................................................................3 2.

SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 4 3 A IMPORTÂNCIA DO FLUXO DE CAIXA 6 3.1 CUSTO DE OPORTUNIDADE 6 3.2 ALGUNS TIPOS DE CUSTO DE OPORTUNIDADE 7 3.3 ORÇAMENTO EMPRESARIAL 7 3.4 PLAY BACK DESCONTADO 8 4 COMPETENCIA TRIBUTARIA 9 4.1 CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA TRIBUTARIA 9 4.2 IMPOSTO TAXA E CONTRIBUIÇÃO 9 4.3 MERCADO DE CAPITAIS 11 4.4 MERCADO DE CAPITAIS PRIMARIO E SEGUNDARIO 11 5 PESQUISA DE CAMPO

Tributário Nacional 1.Normas CF/88 - art.145 até 162 da CF/88. Lei n° 5172/66. “Tudo que for estudado em tributário será receita.” “Estado” Segundo o professor Ricardo Torres ,nos artigos que tratam de matérias tributárias ele denomina de Constituição Tributária. 2.Princípios Art.150 da CF/88. I.Princípio da legalidade II.Princípio da anterioridade. 3.Tributos – Terorias Art.3° do CTN –Conceito de Tributo “Tributo é toda prestação…

Administração ATPS: Direito Empresarial e Tributário Antonia Corrêa da Silva - RA. 442177 Aelson Martins de Almeida- RA 7084703040 Josely Keille Dias Carvalho RA. 444506 Nixon Vieira Franco RA. 444569 Katia Sanches Coelho RA. 416522 Rômulo Queiroz das Neves- RA. 444649 Profº : Tutor a Distância: Me. Luiz Manuel Palmeira Profº (a): Tutora Presencial: Laura Danielly Correa de Moraes Novembro/2014 Cuiabá/MT Centro de Educação a Distância (CEAD) - Cuiabá Administração ATPS: Direito…

Resposta correta: Receitas Públicas. Questão 15 Os depósitos de terceiros, cauções, pagamentos de restos a pagar e as operações de crédito por antecipação de receita, são exemplos de: Resposta correta: Receita Extraorçamentária. Questão 16 O tributo cujo fato gerador é o poder de polícia, denomina-se: Resposta correta: Taxa. Questão 17 O ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal, a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta denomina-se:…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIDADE OSASCO SP ATPS : DIREITO EMPRESARIAL ANHAGUERA EDUCACIONAL DIREITO EMPRESARIAL ETAPA 3 E 4 Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnólogo em Recursos Humanos da Faculdade Anhanguera de Osasco. OSASCO /SP Dezembro de 2014 RESUMO Este estudo baseia-se nos conceitos básicos do direito Empresarial e Tributário, conhecendo as ferramentas legais das…

1 DIREITO TRIBUTÁRIO 1.1 O que é o tributo? O conceito de tributo está expresso no artigo 3° do Código Tributário Nacional, e que é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 1.1.1 Qual a diferença entre o tributo, a multa e a tarifa? Sua diferença para a multa é que sua finalidade não é punir o contribuinte,…