Direito Empresarial Artigo 145 Constituição Tributos Da E

NOÇÕES DE DIREITO Curso: Engenharia Profa. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis 2012 1 DIREITO Origem do vocábulo “Directum” – origem latim Significa “direito” o que é conforme uma régua. (André Franco Montoro- Introdução à Ciência do Direito-p. 31) O Ilustre Doutrinador Montoro ainda nos ensina: Direito – Fato Social – “ O Direito constitui um setor da vida social” – é considerado como fenômeno da vida coletiva. Menciona ainda o conceito de Ihering –“ Direito como…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO ATPS - ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ROSEVALDO GARROTE DA SILVA - RA 303179 ANANIAS FERRAZ GONGALVEZ FILHO

Administração Direito Empresarial e Tributário Professor: Me. Luiz Manuel Palmeira Tutora à Distância: Kelly Sinara e Silva C. de Rezende Componentes do grupo: Adílio Eustáquio Martins – RA: 8346783614 Almir Santos Gonçalves Júnior - RA: 7581622997 André Lucas da Silva Chagas - RA: 7326552958 Juliana Grespan Bastos - RA: 7365394781 Jacareí, 04 de novembro de 2014. INTRODUÇÃO Através deste trabalho, procuremos expor em etapas, os conceitos básicos do direito…

Sinopse O termo “parafiscal” foi empregado na linguagem financeira da França com o objetivo de definir e distinguir melhor os tributos, taxas e impostos. As Contribuições Parafiscais são assim chamadas para diferenciá-las das contribuições de melhoria, são espécies tributárias autônomas, pois não se confundem com outras espécies. São modalidades de tributos que tem como principal peculiaridade a destinação do seu produto para a seguridade social. Conforme o Art. 149 da CF compete…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Curso de Pós Graduação em Direito Empresarial com Ênfase em Questões Tributárias RESUMO A Constituição Federal contém em seu texto os avocados princípios constitucionais tributários, normas cuja substância se sobrepõe às demais, tanto em razão de sua natureza constitucional quanto no efeito de sua valoração e importância para a harmonia do sistema tributário. Isto é, princípios são teorias estruturantes dos sistemas, situação…

SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL LUZIANIA/2013. APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Serão abordados os aspectos legais da empresa, com o objetivo de analisá-los de acordo com o novo direito empresarial com…

RELATÓRIO 4 REFERÊNCIAS 5 1. INTRODUÇÃO Nesta etapa identificamos os tipos de tributos pagos pelas empresas nos âmbitos municipais, estaduais, federais e as contribuições sociais. Com o propósito de conhecer os tributos, sua definição e espécies tributárias. 2. DESENVOLVIMENTO A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado “custo Brasil”. Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições. O…

Empresário e o Direito Tributário Estudo dirigido direito BELO HORIZONTE 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS — FACISA Unidade 3: O Empresário e o Direito Tributário estudo dirigido direito Trabalho apresentado ao 4º período do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Logística do Centro Universitário Newton Paiva, para obtenção de créditos para a disciplina de Direito. BELO HORIZONTE 2013 * Qual o objeto do…

correta interpretação das figuras da elisão, evasão, simulação e identificações de lacunas na lei, fazem parte do bojo do planejamento tributário. Considerando ainda que a carga tributária tenha atingido patamares que inviabilizam as atividades empresariais, o planejamento tributário tornou-se necessidade indispensável para continuação dos negócios. O planejamento tributário tem a finalidade de eliminar as exações ilegais, e permitem a escolha de ações dentro da legalidade que minimizem…

CONTÁBEIS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Raissa Souza Costa 7982709759 Ytanna Ferreira de Santana 7925695862 TUTOR EAD: ALAN DOURADO DE SÁ VALPARAÍSO DE GOIÁS - GO Novembro de 2014 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO Trabalho apresentado para Universidade Anhanguera, em Valparaiso de Goiás – GO para pré-requisito parcial da nota da disciplina de Direito Empresarial e Tributário do professor…