atps Etapa 4 Direito empresarial

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 1
2. DESENVOLVIMENTO 2
2.1 Carga Tributária 2
2.2 Impostos Federais 2
2.3 Imposto Estadual 3
2.4 Imposto Municipal 3
3. RELATÓRIO 4
REFERÊNCIAS 5

1. INTRODUÇÃO

Nesta etapa identificamos os tipos de tributos pagos pelas empresas nos âmbitos municipais, estaduais, federais e as contribuições sociais. Com o propósito de conhecer os tributos, sua definição e espécies tributárias.
2. DESENVOLVIMENTO

A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado “custo Brasil”. Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições. O excesso de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja pagar.
Não obstante, há ainda a edição de grande quantidade de normas que regem o sistema tributário, oriundas dos três entes tributantes (União, Estados e Municípios).

2.1 Carga Tributária

Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN.
Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são:
a) Impostos.
b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

2.2 Impostos Federais

Os impostos federais cobrados das empresas são:
IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Incide sobre o lucro das empresas.
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de