Direito E Sociedade Gusmão

Direito Positivo: O direito positivo é resultado de um ato de vontade, ou seja, ele necessita de uma autoridade (poder legislativo) para por em prática as determinadas leis a serem seguidas pela sociedade. Ele só existe quando se cria uma norma jurídica, é caracterizado por não aceitar a ideia vinda de fora, se ela não estivesse escrita. (Gusmão, 2010). Direito positivo é aquele regrado! Criado e escrito pelos próprios homens, através de normas que indicam como devem ser cumpridas.…

ética e moral. A ética pode encontrar-se com a moral pois a suporta, na medida em que não existem costumes ou hábitos sociais completamente separados de uma ética individual (a sociedade é um produto de individualidades). Da ética individual se passa a um valor social, e deste, quando devidamente enraizado numa sociedade, se passa à lei. Assim, pode-se afirmar, seguindo este raciocínio, que não existe lei sem uma ética que lhe sirva de alicerce. Alguns dicionários definem moral como "conjunto de

incubidas de reger o padrão de conduta de determinada sociedade. Estão essas leis dispersas? Todas possuem equidade entre si? Há, na verdade, uma hierarquia entre elas, que nos remonta a um rol com as leis constitucionais no topo, seguidas das complementares, depois ordinárias, os decretos regulamentares, e por fim as normas individuais ou singulares. LEIS CONSTITUCIONAIS Paulo Dourado de Gusmão[2], em seu livro “Introdução ao Estudo do Direito” classifica as leis constitucionais…

ANTROPOLOGIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL “O sentido de construção de uma sociedade, verdadeiramente democrática e justa”. Gusmão TRAJETÓRIA A antropologia no Brasil hoje é fonte inspiradora de pesquisa e ensino em diferentes cursos e áreas do conhecimento. No entanto ainda são pequenos os esforços para se pensarem criticamente as relações entre antropologia e educação. Os antropólogos têm encontrado um campo fértil para a atuação em projetos educacionais, junto a órgãos oficiais, ONG’s…

ganhou maior repercussão e reconhecimento mundial com a atribuição do Prémio Nobel da Paz ao bispo Carlos Ximenes Belo e José Ramos Horta em Outubro de 1996. Em Julho de 1997, o presidente sul-africano Nelson Mandela visitou o líder da FRETILIN, Xanana Gusmão, que se encontrava na prisão. 3 Em 1999, os governos de Portugal e da Indonésia começaram, então, a negociar a realização de um referendo sobre a independência do território, sob a supervisão de uma missão da Organização das…

NOÇÕES DE DIREITO CARAPICUIBA/SP MARÇO/2014 NOÇÔES DE DIREITO Conceito e finalidade do direito, apresentada a disciplina de Noções de Direito, do Curso de Gestão de Recursos Humanos, da FNC – Faculdade Nossa Cidade, sob orientação do Professor Mestre Wagner Tadeu Pietropoli Morais. CARAPICUIBA/SP MARÇO/2014 Introdução Vamos aqui abordar o conceito e a finalidade do direito, nosso objetivo é tentar explicar com nossas palavras o que é conceito do…

relação jurídica, segundo Gusmão (2013), é uma relação que vincula duas ou mais pessoas, submetendo-as a consequências jurídicas. Podemos entender então que as relações jurídicas são relações sociais regulamentadas pelo ordenamento jurídico, sendo cabível dizer que as relações jurídicas se originam das ações humanas e são regidas pelo ordenamento jurídico. Em relação ao conceito de relação jurídica, a Teoria Jusnaturalista diz ser aquela relação social anterior ao próprio Direito,…

Fontes do Direito: lei, costumes, doutrina, jurisprudência, analogia, princípios gerais de Direito e equidade. Introdução Quando usamos a expressão fonte a ideia inicial traz a origem histórica ou maneiras diferentes de criação do Direito, sendo este pensamento da evolução social em seu inicio traz os costumes como sua principal fonte e, posteriormente com a evolução natural da organização social a lei ganha o posto de fonte principal para a regulamentação das condutas da…

Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. De acordo com Paulo Dourado de Gusmão, Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". Já Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais

Curso de Direito Período: 1º Turno: Matutino Disciplina: Introdução ao Direito Professor: Dr. Walter Amaro Baldi Acadêmico: José Roberto Bertolino ATIVIDADE CURRICULAR SOBRE FONTES DO DIREITO 1- O que se entende por Fontes do Direito? O termo "fonte do direito" é empregado metaforicamente, pois em sentido próprio fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água. Fonte jurídica seria a origem primária do direito. Emprega-se também o termo "fonte do…