Direito E Legislação Trabalho Individual

Resumo: Este trabalho busca discutir a crescente importância da jurisprudência consolidada no âmbito do Direito do Trabalho, entendendo-a como uma fonte de Direito. A partir de uma análise da jurisprudência consolidada, verifica-se que há uma intensa normatização, que completa ou supre as deficiências da legislação. Entende-se que o Tribunal Superior do Trabalho tem assumido em parte o papel de legislador e faz isso buscando garantir uma previsibilidade maior frente a uma legislação que…

do Trabalho. 2- NA SUA OPINIÃO A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA ESTÁ DE ACORDO COM A REALIDADE VIVÊNCIADA PELOS EMPRESÁRIOS E EMPREGADOS? JUSTIFIQUE? Na verdade, a legislação trabalhista não está exatamente de acordo com a realidade vivenciada por empregadores e empregados. Isso porque, como se pode perceber na prática, diversas normas de caráter trabalhista são desrespeitadas e, não pouco frequentemente, as relações trabalhistas são mascaradas para este fim. Esse descompasso entre…

PLANO DE ENSINO – 2012/1 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I CÓDIGO: POSIÇÃO NA GRADE DO CURSO: 7º SEMESTRE LETIVO CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 80 hs. EMENTA: Direito individual do trabalho: história e evolução; fundamentos, natureza jurídica; fontes, princípios e conceitos fundamentais; globalização; flexibilização das leis trabalhistas, Direito Internacional do Trabalho, sua história, constituição e atual importância; empregado; tipos especiais de empregado; profissões…

convivência e vivência familiar. - Assessorar e subsidiar teórico-metodologicamente o trabalho realizado pelos educadores. - Realizar visitas domiciliares. - Realizar estudos sociais, elaborando relatórios técnicos acerca das denúncias de violação de direitos recebidas e encaminhando-os para a rede de proteção social e ao sistema de defesa de garantia de direitos atuante no município, para subsidiar os trabalhos internos e decisões externas provenientes do Ministério Público, Conselho…

DIREITO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO, ETC 1. Podemos afirmar que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é um quase Código trabalhista? R: Sim. Embora a CLT não seja elaboração normativa absolutamente original, apresentou inovações importantes, além da reunião da legislação trabalhista até então existente; por outro lado, não incluiu matéria relativa a acidentes do trabalho nem à previdência social, objeto de legislação especial, em separado. O termo…

ENSINO - 2013 / 2º SEMESTRE CHS - Ciências Humanas e Sociais Curso: Direito Semestr 6º Professor Turno Diurno/Noturno Paulo Celso Sanvito Disciplin Direito do Trabalho I C/H 02 C/H 40 Professor Elessandra dos Santos Marques Valio Juliana Ferreira Antunes Duarte EMENTA Introdução às noções gerais do direito do trabalho, enfocando a evolução histórica, as fontes do direito e os princípios informadores dando ênfase às relações de trabalho, modalidades de contrato, enfatizando as…

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Fabiana Militão Ferreira; Regiane Cristina Salles; Tatiana Militão Ferreira – Acadêmicos da Faculdade Cenecista de Varginha – FACECA Profº. Ms. Fábio Luiz de Carvalho - Orientador Resumo O objetivo deste artigo é de conhecer os tipos de contrato de trabalho por tempo determinado existentes na legislação trabalhista brasileira e suas características. Inicialmente conceitua Direito do Trabalho e os dois sujeitos da relação de…

HISTÓRIA DO DIREITO EVOLUÇÃO DO DIREITO POSITIVO O direito, nos primeiros tempos, manteve-se vigente graças à memória dos sacerdotes, que foram os primeiros Juízes, e que guardavam em segredo as regras jurídicas. Depois, vigorou nas decisões do conselho dos mais velhos. Transmitiu-se oralmente a princípio. Era então tradição sagrada. Cada caso a rememorava e devia ser decidido fielmente como o antecedente. Nesse tempo, inexistiam códigos ou leis. Secreto era o conhecimento do direito,…

FACULDADES CAMPOS ELISEOS (IPCA) ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIARIA Prof. LEANDRO GEORGE MACEDO COSTA DAVID MARQUES SANTANA DIAZ SÃO PAULO ABRIL - 2013 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Inicialmente o trabalho era tido como punição, pois destinava-se unicamente aos escravos, dos quais não se distinguiam os servos na chamada sociedade pré-industrial. Na sociedade atual todos devem ter uma atividade laborativa, pois sem atividade é…

(AVA) – Portal 2.0 Curso/Disciplina: Direito e Legislação Professor: Leonardo Klimeika Zanutto Atividade: Individual e Manuscrito Prazo de entrega: até 03/12/2013 Objetivo: Aprimorar o conhecimento em Direito e Legislação, no contexto da nossa Constituição Federal de 1988, como estudo complementar a Gestão em Recursos Humanos. Instruções: 1) O Aluno deverá responder as perguntas abaixo, com consulta livre. 2) Esse trabalho é individual e manuscrito. 3) Ele…