Direito E Legislação Trabalho Individual

CURSO ON­LINE LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU PARA ANALISTA E TÉCNICO – AULA 3 TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR: ANDERSON LUIZ E ERICK MOURA LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU ­ AULA 3 PROFESSOR: ERICK MOURA Olá pessoal, Bom encontrá­los aqui para nosso primeiro encontro. Antes, gostaria de passar algumas dicas e me apresentar melhor. Sou Erick Moura, moro em Brasília e tenho 38 anos. Estou no serviço público federal desde fevereiro de 1988, quando ingressei na Marinha do Brasil

EMPREGADO, firmam o presente contrato individual de trabalho, em caráter de experiência, conforme legislação trabalhista em vigor, regido pelas cláusulas abaixo e demais disposições legais vigentes. 1) O Empregado trabalhará para o EMPREGADOR na função de Analista de Contabilidade e mais as funções que vierem a ser objeto de ordens verbais, cartas, ou avisos, segundo as necessidades do EMPREGADOR desde que compatíveis com suas atribuições. 2) O local de trabalho situa-se na BR…

2177-1758 LIMITAÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMETAIS NA LEGISLAÇÃO www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas INFRACONSTITUCIONAL: ESPECULAÇÃO NA NOVA LEI DE FALÊNCIA Valfredo de Andrade Aguiar Filho LIMITAÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMETAIS NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL: ESPECULAÇÃO NA NOVA LEI DE FALÊNCIA LIMITATIONS ON THE FUNDAMENTAL RIGHTS IN INFRA CONSTITUTIONAL LEGISLATION: SPECULATION ON THE NEW BANKRUPTCY LAW Valfredo de Andrade Aguiar Filho* RESUMO: O presente trabalho tem como…

CAPÍTULO 3 - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 273) O art. 442 define o contrato individual de trabalho como sendo "o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego". Que críticas podem ser dirigidas à essa definição? R.: A doutrina critica a redação do referido artigo, no sentido de que teriam sido confundidos o elemento subjetivo do contrato (o acordo de vontades) com o elemento objetivo (a relação jurídica contratual). Dizem outros críticos que a definição é falha…

DIREITO A PRIVACIDADE E MEIOS ELETRÔNICOS1 Carlos Alexandre Peres2 Dário José Bedin Fabiana Barbosa Habitzreuter Flávia Cardoso Gonçalves Júlia de Souza Lopes Basso Regiane Oliveira RESUMO FLÁVIA O intuito deste estudo é tratar de forma genérica, o direito a privacidade relacionando-o com as atuais questões de disponibilização de dados em meios eletrônicos. Primeiramente, definiu-se a privacidade e a intimidade com base nas definições de doutrinadores que abordam com maestria a…

Diagnóstica. Conceito de Direito do Trabalho Atividades Acadêmicas Efetivas Conteúdo • Conceito de Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. ________________________________________ Carga Horária - 20,0 horas ________________________________________ Unidades de Ensino • Introdução ao Direito do Trabalho ________________________________________ Objetivos das Unidades • Compreender os aspectos históricos do direito do trabalho, bem como…

1 INTRODUÇÃO No início do século XX, com a Consolidação das Leis do Trabalho no governo do presidente Getúlio Dornelles Vargas, foi possível observar as noções de formalidade e informalidade no cenário nacional. Para Suisso (2006), o trabalho informal tem sido uma solução provisória para os altos níveis de desemprego no Brasil. As pessoas que perderam seus empregos encontram no mercado informal uma alternativa para a obtenção de renda fixa todo mês. De acordo com levantamento…

medidas sócio-econômicas, vem flexibilizando suas normas trabalhistas. Contudo, a flexibilização no Brasil só foi reconhecida como norma constitucional a partir da Constituição Federal de 1988. O Brasil começou a aceitar a Flexibilização do Direito do Trabalho após substituir o regime de estabilidade decenal pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na estabilidade decenal, após 10 anos de efetivo serviços prestados, o empregado se tornava estável. Se o empregado fosse demitido…

UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE Curso de Direito Curso autorizado pela Portaria Ministerial n.1936, de 16/07/2003, pub. no D.O U de 17/07/2003 AV. DOM ANTÔNIO BRANDÃO, N.º 204 – FAROL – MACEIÓ –ALAGOAS FONES: (82) 336-2640 / 336-3824 – FAX: (82) 326-2709 E-mail: seune@seune.com.br DIREITO DO TRABALHO I 80 Horas/Aula EMENTA Fundamentos e princípios do Direito do Trabalho. Relação de Trabalho e relação de emprego. Importância da CTPS. Contrato de Trabalho. Contrato…

Segurança do Trabalho Definição: É considerado acidente de trabalho o acidente que se verifica no local e no tempo de trabalho e produza direta ou indiretamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho. Considera-se também acidente de trabalho o ocorrido: * No trajeto de ida e de regresso para e do local de trabalho; * Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar…