Direito E Legislação Trabalho Individual

INTRODUÇÃO Neste trabalho será apresentado o surgimento, o principal objetivo, seus principais assuntos e quais direitos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece. Essa norma legislativa de regulamentação de leis do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil foi sancionada por Getúlio Vargas, o presidente do Brasil na época, em consequência da criação das Leis de Trabalho, nela foi consolidada a legislação que rege as relações do trabalho, individuais…

Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol para o Exterior Felipe Thomaz Pereira1 Wanderley Godoy Junior2 Sumário: Introdução; 1 Do Atleta Profissional de Futebol 2 Direito Desportivo; 3 Do contrato de trabalho do Atleta Profissional de Futebol; 4 Cessão ou Transferência de Contrato do Atleta Profissional de Futebol; 4.1 Cessão ou Transferência para o Exterior; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo trata sobre o Contrato de…

Resumão Legislação Trabalhista RESUMO LEGISLAÇÃO TRABALHISTA Conteúdo 1. Relações de Trabalho 02 2. Contrato Individual de Trabalho 04 3. Contratos Especiais de Trabalho pag. pag. 4. Jornada de Trabalho pag. 5. Normas Especiais de Tutela do Trabalho pag. 6. Férias pag. 7. Remuneração e Salário pag. 8. Normas Complementares de Proteção ao Trabalhador pag. 35 9. Salário – Família pag. pag. 09 14 19 24 28 36 10. Seguro – Desemprego

Av 3 - Legislação e Pratica Trabalhista Atividade: 875173 Av 3 - Legislação e Pratica Trabalhista Período: 14/08/12 00:00 à 30/11/12 23:59 Situação: Cadastrado Data: 16/11/2012 20:02 Protocolo: : Cabeçalho Questão 1: Nota: Não gerada Considerando a leitura da Unidade 1 do livro texto, podemos classificar como sendo princípios do direito do trabalho: Alternativas: 1 - PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR: também entendido como principio do in dubio pro operario,…

Legislação Social Profª Mestre Ideli Raimundo Di Tizio p 38 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Cuida das relações coletivas de trabalho, onde os interesses cuidados são os de um grupo social. São instituições do direito coletivo do trabalho: a) direito de greve b) organização sindical c) convenção coletiva d) representação dos trabalhadores na empresa. GREVE É um direito do trabalhador que consiste na suspensão coletiva do trabalho, de forma pacífica, em caráter…

AS EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Diego Garcia Vieira Casquel Aluno do 2º ano do curso de Direito da Unesp (Franca – SP) Sumário:I. Introdução. II. Conceito de Empresa. III. Tipos Societários. IV. O Empresário Individual. V. A Responsabilidade Limitada. VI. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. VII. Argumentos Favoráveis e Desfavoráveis às EIRLs. VIII. As EIRL nas Legislações de Outros Países. IX. A Compatibilidade das EIRLs com a Legislação…

O Empreendedor Individual – MEI • O QUE É EMPREENDEDOR INDIVIDUAL ? Considera-se EI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 60.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional. Considera-se EI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita…

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO SUMÁRIO Introdução............................................................................................................ Justificativa........................................................................................................... Objetivos................................................................................................................ Segurança e Medicina do Trabalho....................................................

RESUMO DE ELEMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO TRABALHISTA. Capítulo 1: CONCEITO: É o ramo da ciência do direito que tem por objetivo as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determina os sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e aditividade. DENOMINAÇÕES E CARACTERÍSTICAS Varias denominações foram propostas para o Direito do Trabalho centrado na relação de emprego.…

Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil. Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho - desde o início do Estado Novo até 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador". A Consolidação das Leis do Trabalho, cuja…