CLT

Tema:
CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas

INTRODUÇÃO

Neste trabalho será apresentado o surgimento, o principal objetivo, seus principais assuntos e quais direitos a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece.
Essa norma legislativa de regulamentação de leis do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho no Brasil foi sancionada por Getúlio Vargas, o presidente do Brasil na época, em consequência da criação das Leis de Trabalho, nela foi consolidada a legislação que rege as relações do trabalho, individuais ou coletivas.
Para realização deste trabalho foi feito uma pesquisa em sites relacionados ao tema.

CLT
A CLT surgiu pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.
Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.
Seus principais assuntos são:
Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho;
Jornada de Trabalho;
Período de Descanso;
Férias;
Medicina do Trabalho;
Categorias Especiais de Trabalhadores;
Proteção do Trabalho da Mulher;
Contratos Individuais de Trabalho;
Organização Sindical;
A legislação trabalhista brasileira prevê que:
- Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual;
- Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens;
- São computados, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado