Direito E Legislação 2013

pelas autoridades competentes. Conclui-se, inclusive, que alguns doutrinadores sequer o consideram sua existência no Brasil. Assim, esse estudo visa conceituar e classificar o terrorismo, provando a falta de tipificação na legislação vigente. Palavras-chave: Terrorismo. Legislação brasileira. Constituição Federal. Lei 7.170/83. 1. INTRODUÇÃO Segundo estudiosos, o terrorismo teve inicio no século I d. C., por um grupo de judeus radicais que atacava cidadãos judeus e não judeus…

Ciências Contábeis, Faculdade Bilac, São José dos Campos, SP. e-mail: pramarymoreno@yahoo.com.br RESUMO: O presente trabalho analisa a legislação vigente no Brasil em termos das deduções de doações do IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física e PJ – Pessoa Jurídica, tratando prioritariamente das doações feitas a entidades sociais e aos fundos de direitos da criança e do adolescente e do idoso. Um manual orientativo é elaborado para ser utilizado pelos contribuintes, gestores de…

11/3/2013 UNIVERSIDADE POTIGUAR CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Projeto de pesquisa PROJETO DE PESQUISA Profa. Msc. Janiny Lima Mossoró-RN É um documento que contempla aspectos fundamentais da pesquisa, informações relativas ao sujeito da pesquisa, a qualificação dos pesquisadores e a todas as instâncias responsáveis. (CNS 196/96) Projeto de pesquisa PASSOS Projeto de pesquisa TEMA 1. Escolher o TEMA. 2. Formular uma PERGUNTA DE PESQUISA. 3.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGISLAÇÃO DE EMPRESAS 4 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é um breve estudo sobre o contrato de trabalho do empregado doméstico, os impactos da Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 72, bem como sobre os requisitos legais para a formalização de uma clinica de repouso

26/12/2013 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL a u Professor Fábio Luz u c s r n o v o t ir c l. b . m o Lei Orgânica do DF com LUZ w w w .c CONTEXTO HISTÓRICO Constituição Federal Art. 32. O Distrito Federal, vedada sua divisão em Municípios, reger- se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços da Câmara Legislativa, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos

família está sendo bastante utilizada para quem não quer usar de outro método como uma adoção. A gestação por substituição tem sua parcialidade na aceitação e na reprovação perante sociedade, sua aceitação vem de princípios que todo ser humano tem o direito a formar uma família, já que o homem desde os primórdios tem necessidade de afeto, sendo assim bastante aprovada por parte da sociedade que busca a cada dia mais se adaptar ao mundo que vivemos hoje com novas normas e costumes.…

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO PROJETO DE MONOGRAFIA A terceirização trabalhista e seus aspectos Aluno: Karoline Moreira Teixeira Machado de Souza Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Ourinhos 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A terceirização trabalhista e seus aspectos Autora: Karoline Moreira Teixeira Machado de Souza Orientadora: Professora Mestre

Curso de Bacharelado em Serviço Social LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO Salvador 2013 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO Salvador 2013 SUMÁRIO Introdução................................................................................04…

DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Orientador temático: Narbal Antônio de Mendonça Fileti, MSc. Tubarão 2013 SUMÁRIO 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A DELIMITAÇÃO DO TEMA E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 1.1 TEMA 3 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOITUVA – SÃO PAULO. ASSOCIAÇÃO CAMPOS VILETA DO DISTRITO DE GEORGE OETTERER, com sede provisória na cidade de Iperó estado de São Paulo, na Avenida Paulo Bourroul n.º 8 – Campos Vileta – George Oetterer – Iperó/SP - CEP: 18560-000, inscrita no CNPJ n.º 04.565.451/0001-27, neste ato representada por seu presidente, CAIOMARIO SAMUEL DA SILVA, brasileiro, pedreiro, divorciado, portador da cédula de