Direito E Legislação 2013

da execução dos programas de governo. PATRÍCIA MARIA DE LIMA 1. INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira de 1988 em seu art. 1º dispõe que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito. Discorrendo um pouco sobre o assunto podemos dizer que no Estado de Direito prevalece a ideia de que a lei norteará a atuação estatal, o que muitos denominam de “império das leis”, ou seja, o Estado cria as leis e após a sua criação subordina-se a elas. Por outro lado, no…

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL INTRODUÇÃO Diante da constituição federal, os cidadãos por direito devem usufruir de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo essencial à melhor qualidade de vida. Nesse contexto, a justiça deve acompanhar as transformações econômicas, políticas e sociais a fim de defender o bem público. Para isso, foi introduzida legislações ambientais com o propósito de garantir o equilíbrio do meio ambiente para as atuais e futuras gerações. A legislação ambiental é

TRABALHO Laniel de souza belfort função do tecnÓlogo de segurança do trabalho Tailândia- PA 2013 JOÃO ATOS DOS SANTOS SILVA TECNOLOGO DE SEGURANÇA DO TRABALHO; OPORTUNIDADE E DESAFIOS Trabalho de Portfólio individual apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral nas disciplinas de Legislação e Normas Técnicas em Segurança do Trabalho, Saúde Ocupacional e Medicina do Trabalho,…

UNIRP - UNIVERSIDADE DE RIO PRETO DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 ESPECIES DE TRIBUTOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES. FEDERAL (UNIÃO) IR - Imposto de Renda: Imposto de renda significa o valor anual descontado do rendimento do trabalhador ou da empresa e entregue ao governo federal, sendo que a porcentagem de desconto é fixada pelo governo de cada país onde é aplicado tal imposto. O imposto pago pelo trabalhador é denominado IRPF…

Empresa o novo Direito Empresarial” Direito Empresarial Prof. EAD Manuel Palmeiras Silvia Paulino da Silva Costa – RA – 6950361220 Sorocaba / SP 2013

UNIP INTERATIVA (POLO ANÁLIA FRANCO) 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP INTERATIVA Projeto Integrado Multidisciplinar PIM VI Flavio Roberto Fazia Zulick RA.1223278 Curso: Logística – 2º semestre RESUMO O objetivo deste projeto é mostrar a Logística praticada por uma pizzaria com sistema interno de serviço e sistema delivery, incluindo o Plano de Negócios a Tecnologia para Planejamento e Operações Logísticas e Ética e Legislação de dados colhidos para…

............................................................................................ 9 2.1.2. Princípios Constitucionais............................................................................................... 10 2.1.3. Fontes do Direito Tributário............................................................................................ 17 2.1.4. Competência Tributária ................................................................................................... 25 2.1.5

levando em consideração a legislação vigente, as teorias doutrinárias e as jurisprudências dos tribunais pátrios. Primeiramente será realizado um estudo da evolução do conceito de Família dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de forma a alcançar a tutela das relações informais como união estável com ênfase na caracterização desta união informal, assim como todos os seus elementos caracterizadores. Diante desta possibilidade, passa a estudar a constitucionalização do direito civil,…

Registro 4 2.1.1 Clínica de Respouso – Legislação 4 2.1.1.1 PEC – Direitos dos Domésticos 5 2.1.1.1.1 PEC – Formalização de Contrato 5 4 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Hoje em dia para se abrir uma Empresa, é necessário buscar vários Órgãos para a formalização Legal da Empresa, mas não seria somente os Órgãos de “costume” para todas, assim como uma Clínica de Repouso é necessário ter autorização de mais alguns, como falarei abaixo. Surgiu em 2013, uma nova Lei que favoreceu…

|JUSTIFICADO | |ESPAÇAMENTO: |1,5 cm ENTRE LINHAS | |NUMERAÇÃO: |CANTO SUPERIOR DIREITO | |MARGENS: |SUP 3 cm, INF 2 cm; ESQ 3 cm e DIR 2 cm | | | |FOTO …