Pré - Projeto Direito Civil

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO p. 2
2. JUSTIFICATIVA p. 3
3. OBJETIVOS p.4
4. METODOLOGIA DA PESQUISA p. 5
5. CRONOGRAMA p. 6
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................................................... p. 8

INTRODUÇÃO – RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL PUTATIVA EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

O presente trabalho tem por finalidade realizar uma análise da mais variadas formas de entidades familiares, de forma a levar a possibilidade de garantir tutela jurídica para as uniões estáveis paralelas, para tanto, levando em consideração a legislação vigente, as teorias doutrinárias e as jurisprudências dos tribunais pátrios.
Primeiramente será realizado um estudo da evolução do conceito de Família dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de forma a alcançar a tutela das relações informais como união estável com ênfase na caracterização desta união informal, assim como todos os seus elementos caracterizadores. Diante desta possibilidade, passa a estudar a constitucionalização do direito civil, assumindo como objetivo a análise dos princípios constitucionais relativos ao tema.
Por fim, será realizada de forma específica, uma análise sobre as uniões paralelas, apresentando as divergências existentes nos tribunais quanto a seus efeitos, mostrando a possibilidade jurídica de reconhecimento da união estável putativa como modalidade de entidade familiar.

JUSTIFICATIVA

O tema aqui apresentado é resultado da observação com relação à derivação da palavra Família vem do latim familia, que tem como significado o conjunto das propriedades de alguém, incluindo as pessoas e suas coisas, como seus escravos e parentes. De forma primitiva, é complicado tentarmos definir o conceito de família, haja vista que há uma lacuna enorme em dados que possam nos guiar, portanto, partiremos do pressuposto da família como uma aglomeração simples de pessoas, as quais não possuam outros regramentos a não serem