Direito E Legislação 2013

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS JURISDICIONAIS: Uma abordagem à luz do neoconstitucionalismo Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Maranhão – FACAM, como requisito para elaboração do trabalho de conclusão de curso. Orientador (a): Profª Andréia Carvalho Lima São Luís – MA 2013 SUMÁRIO 1…

íntima como cláusula restritiva de direitos fundamentais no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2011. 136 p. Artigos de Periódicos: 01. ABREU, Lília Leonor; ZIMMERMANN, Deyse Jacqueline. Direito à intimidade X revista pessoal do empregado. LTR SUPLEMENTO TRABALHISTA, São Paulo, v. 41, n. 154, p. 695-698, 2005. 02. ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. As revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa. RDT: REVISTA DO DIREITO TRABALHISTA,…

violência própria para repelir o outro ou sua ação A forma utilizada nas Sociedades mais primitivas era a lei do mais forte, fisicamente falando. Hoje a legítima defesa é uma forma moderna de autotutela, nesse caso reconhecida pela Lei, assim como no Direito Civil para o caso do desforço imediato, que é quando algum bem móvel está sendo subtraído e a pessoa pega de volta o seu bem no mesmo momento. b) HETEROTUTELA OU HETEROCOMPOSIÇÃO - imposição do Estado (jurisdição…

OS CONFLITOS DE INTERESSES NO DIREITO AUTORAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA POLÍTICA, JURÍDICA E SOCIOLÓGICA - DA CONSTRUÇÃO LEGISLATIVA DA LEI 9.610/98 E SEUS REFLEXOS NA ATUALIDADE1 PATRÍCIA MARIA COSTA DE MELLO2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar, sob uma perspectiva política, jurídica e sociológica, os conflitos de interesses no Direito Autoral. À vista disso, expõe um breve histórico do direito autoral, como se deu a construção legislativa da lei 9.610/98, quais foram

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – ATPS Direito Empresarial A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas. Propõe um desafio e indica os passos a serem percorridos ao longo do semestre para a sua solução. COMPETÊNCIAS E HABILIDADES Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades que constam, nas Diretrizes

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome DOUGLAS DONIZETE CARDOZO RA 6265238887 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. O princípio da capacidade contributiva tem

esta atividade, você é convidado a pesquisar a legislação eleitoral, mapeando três questões específicas: a arrecadação de recursos e prestação de contas, as pesquisas e testes pré-eleitorais e a regulamentação da propaganda eleitoral. Este trabalho busca desenvolver nos alunos a percepção dos aspectos legais que envolvem as atividades político-eleitorais, principalmente no que concerne ao campo do marketing eleitoral. Para tanto, o estudo da legislação é a melhor maneira de mapear…

DE SERVIÇO SOCIAL DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL PROFESSORA: DIANA DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL Miranda do Norte 2013 Antônia Márcia de Jesus Cunha, Rosana Lima Batalha, Jéssica Gomes Campelo ... DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL Resumo de texto apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina de Direito e Legislação Social, pelo Curso de Serviço Social da Faculdade do Maranhão – FACAM, pela professora Diana. Miranda do Norte 2013 RESUMO Direito e Legislação Social O…

novo código civil; d) Avaliar a coleta dados, para analisar a opinião dos profissionais contábeis, no que concerne a responsabilidade solidária, perante aos atos ilícitos cometidos por seus clientes. e) Avaliar a viabilidade de aplicação da legislação em vigor com a realidade dos profissionais contábeis; 6 6. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Sendo o tema responsabilidade civil dos prestadores de serviços da área contábil, é importante conhecer como os profissionais da área estão…

(SAS) no Brasil: direito de retirada do sócio das Sociedades LTDAs X direito de retirada do sócio das Sociedades Anônimas. O tema em questão é fruto de controvérsia no sistema jurídico brasileiro. Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5o., XX, ¨ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado¨1. Mas, em relação às sociedades limitadas, tal direito não é tão claro, não existe legislação específica que o garanta, muito menos que defina como esse…