Trabalho
Este trabalho busca desenvolver nos alunos a percepção dos aspectos legais que envolvem as atividades político-eleitorais, principalmente no que concerne ao campo do marketing eleitoral.
Para tanto, o estudo da legislação é a melhor maneira de mapear essas informações.
ATIVIDADE
A atividade a ser entregue consiste na produção de um breve relatório que,por meio de uma pesquisa junto àsnormas legais, deverá indicar como a Constituição Federal e, principalmente, a legislação específica (Lei 9504/97) dispõem e regulam a atuação de partidos políticos e candidatos nos períodos eleitorais.
Passo 1: Faça um levantamento junto à Constituição Federal da normatização existente em relação aos partidos políticos. Apure também os dispositivos legais previstos na Lei Federal 9.504/97. Familiarize-se com o conteúdo do site do Tribunal Superior Eleitoral, principalmente no que se refere às normatizações das condutas eleitorais para partidos e candidatos.
DANTAS, Edmundo Brandão. Marketing Político. Técnicas e Gestão no contexto Brasileiro. São Paulo, Atlas, 2010.
Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: .
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Acesso em: 01/04/2013. Se preferir, clique aqui
Tribunal Superior Eleitoral. Disponível em:. Acesso em: 01/04/2013.
Dica: Os materiais indicados podem ser apenas o começo de seus estudos, que podem ser aprofundados com as indicações feitas no Saiba Mais (Clique aqui).
Passo 2: Agora que o levantamento das normas legais foi concluído, é o momento de,no fórum, discutiras seguintes perguntas com os colegas:
- Quais os principais direitos e deveres dos partidos