Direito E Justiça Valor Relativo Ou Absoluto

Concepção positivista e concepção ética do direito Para saber e entender a relação entre direito e justiça, teremos que responder a seguinte pergunta: qual o fundamento do direito? Sabemos que foram formuladas diversas doutrinas porem podemos ressaltar somente duas a concepção naturalista ou positivista do direito e a concepção humanista ou ética do direito. As doutrinas positivistas têm características comuns por considerar o direito como um fato semelhante aos fenômenos naturais e…

DIREITO PENAL II – 2015 FIC/ESTÁCIO – PROFA.BRUNA SOUZA TEORIA GERAL DA PENA SANÇÃO PENAL: PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA PENA: ASPECTOS GERAIS 1. CONCEITO É A ESPÉCIE DE SANÇÃO PENAL consistente na provação ou na restrição de determinados bens jurídicos do condenado, aplicada pelo Estado em decorrência do cometimento de uma infração penal, com as finalidades de castigar se responsável, readaptá-lo ao convívio em comunidade e, mediante a intimidação endereçada a sociedade, evitar a prática…

ANÁLISE DA COMPETÊNCIA INTERNAVisa fixar qual é o órgão jurisdicional competente para um determinado processo. A competência é fixada no momento da propositura da ação, pelas regras vigentes nesta data (pouco importa as alterações de fato e de direito supervenientes). Trata-se do princípio da perpetuatio jurisdictionis (CPC, art. 87). As únicas alterações supervenientes que podem implicar mudança de competência no curso de um processo já iniciado estão determinadas na parte final do…

estado. Privado: se orienta no sentido do interesse dos indivíduos. Autonomia: tudo aquilo que não esta proibida. Soberania: não se sujeita a nem uma lei, ou ordem. Ordenações do reino: ordens do rei. Tentos: amarrações da lei. Themis: a Deusa da Justiça. Mitologia: a história dos Deuses Genes: Origem Privado: atribui conteúdo no patrimonial. Pátria: terra dos nossos pais. Tirania surge do despreparo do cidadão comum e as suas participações da vida publica pondo os interesses…

são de duas ordens: 1. Relativos ao processo: Devido processo legal; Inquisitivo e dispositivo; Contraditório; Duplo grau de jurisdição; Boa-fé e lealdade processual; Verdade Real; 2. Relativos ao procedimento: Princípio da oralidade Princípio da publicidade Princípio da economia processual Princípio da eventualidade ou da preclusão DEVIDO PROCESSO LEGAL: Jurisdição e processo são institutos indissociáveis, pois o direito à jurisdição é também o direito ao processo,…

latino-americana Francisco Moreno A perspectiva ética do Documento de Santo Domingo “Os analistas da realidade latino-americana concluem que, nos anos transcorridos entre a Conferência de Puebla e a de Santo Domingo, a pobreza cresceu em números absolutos e relativos. Não só cresceu a quantidade de pobres e sua proporção com respeito ao total da população, mas, ainda, se aprofundou o grau de pobreza. Os pobres, hoje, não são, unicamente seres explorados mas sobretudo excluídos…

tradução livre significa que os pactos (ou acordos) deverão ser observados. Se trouxermos esta expressão para a realidade do direito contratual, chega-se ao entendimento de que o contrato faz lei entre as partes, traduzindo este brocardo em um princípio geral de direito obrigacional. A obrigação deve ser cumprida no tempo, modo e local determinado. O credor possui o direito de exigir seu cumprimento na forma convencionada. Se as obrigações estipuladas contratualmente não forem cumpridas…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

PROJETO DE MONOGRAFIA A JUSTIÇA EM ARISTÓTELES NA ÉTICA A NICOMACO CURSO DE DIREITO-UNIENANGÉLICA 2015 IBRAHIM CHAÚD NETO PROJETO DE MONOGRAFIA A JUSTIÇA EM ARISTÓYELES NA ÉTICA A NICOMACO Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da Unievangélica , como exigência parcial para a obtenção do grau em bacharel em Direito , sob a orientação do Prof. ANÁPOLIS-2015 FOLHA DE APROVAÇÃO Título : A Justiça em…

apresentado ao Curso de Direito da Anhanguera Educacional Unidade Rondonópolis Cesur, para o Tema Inadimplemento da Obrigação 3º Semestre Ministrado pelo Prof. Paulo Freitas. RONDONÓPOLIS 2009 INTRODUÇÃO A presente exposição visa relatar as conseqüências do inadimplemento das obrigações, ou seja, as penalidades impostas ao devedor pelo mau cumprimento ou ausência de cumprimento de uma obrigação, isto é da não execução de uma prestação convencionada pelas partes. No…