Direito E Garantias Fundamentais Alexandre De Moraes

Nossa constituição desde sua criação veio para nos assegurar algumas garantias, entre elas estão as Garantias Jurisdicionais e Processuais. Nesse trabalho vamos procurar mostrar o que significa essas duas garantias, para o que servem e a quem elas vem beneficiar. II. O que são Garantias? Nossa constituição foi criada a partir de normas legisladas pelo Governo para regrar a sociedade, são leis fundamentais, direitos, garantias e obrigações que toda uma sociedade deve obedecer. Esse…

analisa primeiramente a possibilidade de alteração da Constituição da República, sob o fato da imputabilidade penal ser considerada cláusula pétrea por renomados Doutrinadores de Direito Penal. Posteriormente, dá um enfoque social, filosófico e jurídico da questão da redução da maioridade penal, sob o ponto de vista do direito constitucional de voto, sanções estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente, problema de criação de políticas públicas pelo Estado e por último uma análise…

CAPÍTULO I A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 Direitos Humanos Os Direitos Humanos surgiram em decorrência de uma série de debates e questionamentos iniciados por filósofos, pensadores iluministas e por juristas que buscavam alcançar uma forma de assegurar os direitos pessoais básicos, como a moradia, sufrágio político e direito a uma condição digna de trabalho, buscando o caráter da dignidade humana a cada indivíduo em âmbito mundial. Antes de…

porém o objetivo é estudar o princípio da isonomia e seus reflexos no Direito Processual. O princípio da isonomia, ou melhor, o princípio da igualdade entre as partes, está elencado no caput do artigo 5º da Constituição Federal e guarda como baldrame primordial proporcionar tratamento isonômico entre as partes/sujeitos de um processo, e está intimamente ligada a ideia de um processo justo e que os sujeitos tenham como garantia o ingresso no processo em igualdade de armas, como as mesmas…

– ADIn – bem como da Argüição De Descumprimento De Preceito Fundamental – ADPF. Para que possamos melhor entender a importância das referidas ações que serão objeto deste estudo, iniciaremos o mesmo, buscando a definição do vocábulo Constituição, utilizando para tal apóio na doutrina e em dicionário da língua portuguesa, e dentro deste estudo apresentaremos o momento em que o termo teria ganhado seu sentido moderno no plano de Direito. Após este levantamento sobre o termo constituição,…

2. DESENVOLVIMENTO 2.1. ABORDAGEM CONSTITUCIONAL A perspectiva constitucional que se deve adotar é a da constitucionalização do direito, ou seja, o ordenamento jurídico deve ser interpretado de acordo com os princípios da Constituição Federal, devendo ser repelida qualquer interpretação que não seja compatível com a Constituição. O tema a ser abordado engloba os seguintes princípios constitucionais: legalidade, isonomia, proporcionalidade, presunção de inocência e dignidade da…

Disciplina: HISTÓRIA, CULTURA E INSTITUIÇÕES DO DIREITO Carga horária: 72 horas I – EMENTA História do direito no Brasil Colônia. História do direito no Brasil Império. História do direito no Brasil República. As grandes áreas do direito. Estrutura do poder judiciário. As carreiras jurídicas. II – BIBLIOGRAFIA WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito. Geral e Brasil. 4. ed. Rio de…

DIREITO CONSTITUCIONAL I PARTE I FACULDADE: ANHANGUERA PASSO FUNDO-RS PROFESSORA: CARLOS EDUARDO LIMA IDENTIFICAÇÃO: JOSE RENATO MARQUES RAMOS - RA. 4423856732 DIEGO FRAGA - RA. 4423856730 CARLOS JOVÊNCIO DORNELES – RA .4423856755 JOCIELE DOS SANTOS - RA. 3708635546 JANAINA GOMES – RA. 4240828213 SÉRIE: 3 SÉRIE TURMA: B INTRODUÇÃO: Vale salientar que este trabalho não possui pretensão acadêmica de ser inovador ou discutir matéria…

DIREITO À SAÚDE RIO DE JANEIRO MAIO 2014 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE - RIO RIO DE JANEIRO MAIO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................3 2. Direitos Humanos Fundamentais.........................................5 3. Direito à Saúde como Direito Fundamental......................

DIREITO À INFORMAÇÃO X DIREITO À INTIMIDADE: HÁ PREVALÊNCIA DE UM SOBRE O OUTRO? ALLINE VASCONCELOS DE MORAES M. C. NEGRINHO ANA CAROLINA DIAS FARIAS JOYCIANE CARVALHO BORGES JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO ORIENTADORA: GELOESSE FREITAS RESUMO …