Ação direta de inconstitucionalidade

2282 palavras 10 páginas
1) INTRODUÇÃO
O presente trabalho pretende fazer um sucinto esboço a cerca do Controle de Constitucionalidade abordando a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn – bem como da Argüição De Descumprimento De Preceito Fundamental – ADPF.
Para que possamos melhor entender a importância das referidas ações que serão objeto deste estudo, iniciaremos o mesmo, buscando a definição do vocábulo Constituição, utilizando para tal apóio na doutrina e em dicionário da língua portuguesa, e dentro deste estudo apresentaremos o momento em que o termo teria ganhado seu sentido moderno no plano de Direito.
Após este levantamento sobre o termo constituição, adentraremos em definitivo no trabalho, apresentando dentro do Controle de Constitucionalidade as espécies de controle e o efeito da Declaração De Inconstitucionalidade no Controle Difuso.
Desta feita passaremos a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentando quem é parte legítima a propositura da mesma, qual seu objeto, comentaremos ainda sobre seu rito e dentro da decisão sua eficácia e seus efeitos e a possibilidade de parcelaridade da mesma.
E no desenvolver do tema Argüição De Descumprimento De Preceito Fundamental ADPF, comentaremos a possibilidade da mesma por equiparação, apresentaremos quem é parte legitima a sua propositura e finalizaremos com uma breve passagem sobre o seu julgamento.

2) CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Antes de entrar no tema especifico do trabalho, vale um breve estudo sobre o tema Constituição, que pode ser interpretado segundo o dicionário da língua portuguesa que nos remeteria ao ato ou efeito de constituir, Lei fundamental num Estado que contém normas sobre a formação dos poderes públicos, direitos e deveres dos cidadãos etc. carta constitucional. Segundo Chimenti, (2009, p. 1) o vocábulo “Constituição” tem muito significado, mas há um sentido primário, que assim é definido. “a Constituição é a Lei Fundamental ao Estado e ao seu povo, ditando ao primeiro os limites

Relacionados

  • Ação direta de inconstitucionalidade
    2912 palavras | 12 páginas
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade
    2777 palavras | 12 páginas
  • Ação direta de inconstitucionalidade
    963 palavras | 4 páginas
  • Ação de direta de inconstitucionalidade
    1418 palavras | 6 páginas
  • Ação direta de inconstitucionalidade
    2042 palavras | 9 páginas
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade
    518 palavras | 3 páginas
  • Ação direta de inconstitucionalidade
    909 palavras | 4 páginas
  • Ação direta de inconstitucionalidade
    374 palavras | 2 páginas
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade
    1801 palavras | 8 páginas
  • AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    1845 palavras | 8 páginas