Direito E Dever Na Construção Civil

Direito da Personalidade O que é Direito da Personalidade? Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, imagem, recato, segredo profissional e doméstico

CIDADANIA E DIREITO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES. Resumo: Pretendemos, no presente ensaio, apontar algumas possibilidades objetivas para a inserção de noções de cidadania e direito para as crianças e adolescentes, conhecimentos teóricos clássicos de cidadania e a cidadania existente no Brasil. Palavras-chave: Cidadania; Exclusão Social; Direitos Humanos; Dignidade Humana; Criança e Adolescentes. Introdução A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos…

Não há como tratarmos do tema proposto sem antes passearmos pela evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, mesmo que numa breve síntese. Podemos afirmar que a responsabilidade civil do Estado deflui de uma época de irresponsabilidade total, coerente com os Estados absolutistas onde o rei detinha todo o poder e era considerado ente divino e portanto infalível, repousava fundamentalmente na idéia de soberania. O estado dispunha de autoridade incontestável perante os…

Elementos Constitutivos da Propriedade dizem respeito aos poderes elementares que indicam a relação jurídica do proprietário e a coisa, e são enunciados no art. 1.228 do CCB/2002: a) direito de uso (jus utendi) b) direito de gozar ou usufruir (jus fruendi) c) direito de dispor da coisa (jus abutendi) d) direito de reaver a coisa (rei vindicatio) 2. Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima. Jus utendi: consiste na faculdade de o dono servir-se da coisa e de…

Venosa 1. Condomínio Edilício Como resultado de uma ação social, a migração para as cidades, a falta de habitações disponíveis, a busca por redução de custos de construção fomentaram o crescimento vertical das cidades. A pressão populacional, o preço do solo urbano e as modernas técnicas de construção civil fazem com que, na atualidade, os edifícios de planos superpostos desenhem o perfil de cidades em todo o mundo. A expressão condomínio possui a sua origem no…

www.jus.com.br O Direito Privado como um "sistema em construção": as cláusulas gerais no Projeto do Código Civil brasileiro Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=513 Judith Hofmeister Martins Costa professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFRGS, doutora em Direito pela Universidade de São Paulo "Siamo stati troppo abituati alle virtù taumaturgiche del legislatori; siamo stati troppo affidargli il monopolio della produzione

cidadania? É o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Conclusão: Quem vive em sociedade tem deveres para cumprir e direitos para serem respeitados. Os deveres…

responsabilidade civil ambiental Autor: Rodrigo Henrique Branquinho Barboza Tozzi Qualificação: advogado, formado pela Faculdade de Direito de Franca (SP) CPF: 224.889.008-77 Endereço: Rua Antonio Granero Lopes, 2135 Jardim Veneza Cep. 14403-056 Franca – São Paulo Telefones: (16) 3721-4282 / (16) 8122-0041 Email: rodrigo_hen@yahoo.com.br Área do Direito: Direito Ambiental; Direito Civil Resumo: A responsabilidade civil cada…

Responsabilidade civil comentar os artigos 936 a 954 O atual Código Civil Brasileiro prevê, em seu artigo 936, a responsabilidade civil do dono de animais, perigosos ou não: “O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior”. Basta, portanto, a existência de nexo de causalidade entre o comportamento do animal e o dano verificado para que surja o dever de indenizar, visto que, no caso em exame, adotou-se a…

RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL RESPOSTAS DO QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL TURMA: A 1. Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que arcar com a reparação pelos danos causados a um terceiro; R: Quando o terceiro atingido não for responsável pela situação de perigo, poderá exigir indenização do agente causador do dano e este terá ação regressiva contra