Direito E Democracia Habermas Resumo

DE DIREITO E DEMOCRACIA NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO DE JÜRGEN HABERMAS1 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Mestre e Doutor em Direito Constitucional Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Professor Adjunto da Área de Filosofia do Direito Faculdade Mineira de Direito da PUCMinas. Professor Adjunto da Área de Direito Constitucional Faculdade de Direito da UFMG Professor de Teoria Geral do Direito Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara…

RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar o pensamento de Jürgen Habermas contido no Capítulo III do Volume I da obra “Direito e Democracia: entre facticidade e validade”. Assim, este estudo busca, sem a pretensão de esgotar o assunto, reconstruir passo a passo o pensamento habermasiano de aplicação da racionalidade comunicativa como uma das possibilidades de solução para as questões referentes ao princípio da democracia e a legitimidade do direito a partir da chamada teoria…

A legitimidade do direito na proposta da ética discursiva Marcio Giusti Trevisol* Resumo No presente artigo, procura-se realizar um debate teórico sobre a legitimação do direito a partir da filosofia prática de Habermas. No estudo, analisa-se como Habermas fundamenta o direito à luz do agir comunicativo e, portanto, de como distancia a legitimação do direito da moral. A perspectiva habermasiana desenvolve-se no sentido de fundar um princípio moralmente neutro, capaz de conferir…

Democracia Deliberativa e Legitimidade Diarlison Lucas Silva da Costa1 Resumo: As questões a cerca da legitimidade democrática das práticas e instituições políticas estiveram fundadas, principalmente sobre dois modelos normativos tradicionais de democracia: o liberal e republicano. Um terceiro modelo é proposto a partir da obra de Habermas e de autores que defendem que a legitimidade não deve está fundada na vontade geral de Rousseau nem em concepções individualistas ou…

FRATERNIDADE E LIBERDADE NA PRÁTICA DEMOCRÁTICA: ENTRE ROUSSEAU E HABERMAS Renato de Almeida Vieira e Silva http://lattes.cnpq.br/0524756060525155 Rousseau foi quem melhor definiu o ideal da democracia, que hoje está em conflito com as democracias reais: uma sociedade só é democrática quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha de se vender a alguém. Boaventura de Souza Santos 121 RESUMO – A democracia,como forma de…

PROCEDIMENTALISMO VERSUS SUBSTANCIALISMO: UM “DIÁLOGO HIPOTÉTICO” ENTRE HABERMAS E STRECK (Categoria: Revisão Bibliográfica) Tiago Brene∗ RESUMO: Expõe as principais características das teorias procedimentalista e substancialista do Direito. Apresenta a crítica de Lenio Luiz Streck à teoria procedimentalista, bem como à concepção procedimentalista de democracia de Jürgen Habermas. Foca-se nas justificações e nos argumentos levantados pelos autores, para a fundamentação das…

do Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual de Maringá (PPG-UEM) e-mail marciagora@uol.com.br Prof. Dr.João Luiz Passador – Docente do Programa de Pós Graduação da Universidade Estadual de Maringá (PPG-UEM), e-mail jlpassador@uem.br Resumo: Este artigo é resultado da dissertação de mestrado e tem como objetivo apresentar uma pesquisa acerca do Conselho do Orçamento Participativo de 2001/2002 do Município de Maringá-Paraná, envolvendo 100% dos Conselheiros titulares e 50%…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM UNIDADE DE ENSINO DE DIREITO – UEDI O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM SETE LAGOAS SETE LAGOAS 2009 CLÁUDIO RIBEIRO FIGUEIREDO O PAPEL DO PODER LEGISLATIVO NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EM SETE LAGOAS Monografia apresentada como prérequisito de conclusão de curso de Direito, da Unidade de Ensino de Direito, do Centro Universitário de Sete Lagoas – Unifemm,…

Democrático de Direito. O procedimentalismo capitaneado por Jürgen Habermas e Antoine Garapon, posiciona-se contrário à invasão da política e da sociedade civil pelo Direito. Em Habermas, o procedimentalismo almeja transcender a crise do Estado de Direito e o antagonismo entre o modelo liberal e o paradigma social, através do princípio democrático-deliberativo. Desta forma, a razão instrumental (cartesiana) é desfeita em favor de uma razão comunicativa-emancipatória. Para tanto,…

A FUNÇÃO DO PROCEDIMENTO NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO E DA DEMOCRACIA Vinícius Silva Bonfim1 Bruno Augusto Guedes2 RESUMO O marco teórico de estudo deste trabalho é o autor Jürgen Habermas (1929), filósofo e sociólogo alemão que tem ao longo de seu trajeto intelectual, desde sua primeira obra Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962) até os dias atuais, a preocupação com a democracia. O Autor pensa na elaboração de uma situação onde o cidadão se manifeste de forma…