Direito Do Trabalho Ii Jornada De Trabalho

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho. Breve História : A Consolidação das Leis do Trabalho (abreviadamente CLT) foi criada devido ao Decreto de Lei 5452 de 01 de Maio de 1943 como forma de regulamentar as rela- ções de trabalho (individuais ou coletivas) e unificar as legislações trabalhistas já existentes. Sua criação deve-se também à criação 4 anos antes da Justiça do Trabalho além do período de desenvolvimento economico do Brasil e transição agrária indus- trial.…

Imprimir tudo Nova janela ATPS direito do trabalho Entrada x walmir-depra Anexos22 de set (Há 5 dias) para rafaela_fernan., rafaela-fernan., moni.ferre, bruno_jahnel, mim, julianojmdirei. Área de anexos Visualizar o anexo ATPS direito do trabalho IV.docx ATPS direito do trabalho IV.docx

1 - Introdução O presente trabalho busca analisar a condição daqueles empregados que tem como impedimento legal trabalhar sobre o regime de horas suplementares. Inicialmente será abordado o conceito de horas suplementares, como termo equivalente de horas extras, sobrejornada etc. Posteriormente passaremos à analise estrito sensu, identificando as classes de trabalhadores excluídos e suas particularidades, possibilitando um estudo…

OAB IX EXAME – 2º FASE Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ......................................... 2 ANÁLISE DETALHADA DE CADA UM DOS ITENS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ...... 4 ENDEREÇAMENTO........................................................................................................... 4 QUALIFICAÇÃO DAS PARTES…

inerentes ao cargo e passa a receber tarefas adicionais, não contratadas. Neste caso estamos diante de acúmulo de funções. Assim teremos que esta situação poderá ser resolvida da seguinte forma: 1- Através de negociação do contrato individual de trabalho, entre empregado e empregador; 2- Através de norma coletiva que previamente venha a estipular esta situação com um respectivo adicional. Caso contrario será através da via judicial, pela reclamação trabalhista, onde será…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PIRACICABA/SP ARMANDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, hoteleiro, portador do CPF nº 143.523.567-90 e RG nº 43. 456.875-5, residente e domiciliado na rua Jardim Botânico, número 145, bairro Recanto, na cidade de Piracicaba, estado de São Paulo por intermédio de seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente a ilustre presença de vossa excelência propor a presente RECLAMAÇÃO…

DO TRABALHO 1. Jornada de trabalho e módulo semanal Duração de trabalho Tempo de serviço efetivo Serviço efetivo (CLT, art. 4o, caput) Período à disposição do empregador aguardando ou executando ordens 1. Jornada de trabalho e módulo semanal Horário de trabalho deve constar Livro de registros – até 10 empregados Cartão de ponto – mais de 10 emprega- dos (entrada e saída) Jornada de trabalho Duração diária de trabalho Módulo semanal Duração semanas de trabalho

DE 30 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA…

a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica do empregador, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. DURAÇÃO Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias. Sobre o assunto temos também o seguinte Enunciado: Enunciado TST nº 188…

local de trabalho e de seu retorno, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador (Súmula 90 do TST). “Súmula 90, in itinere”: I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da…