Direito Do Trabalhador Doméstico

INTRODUÇÃO A PEC nº72/2013 Emenda constitucional trouxe para os trabalhadores domésticos muitos direitos, igualando assim todos os trabalhadores. Como benefícios, ocasionou se também muitas demissões destes trabalhadores, devido ao apavoramento dos empregadores em relação a nova lei. “A emenda constitucional foi um avanço para esses profissionais, mas muitos patrões ainda não sabem em quanto a mudança vai onerar o orçamento doméstico, já que alguns po9ntos ainda estão indefinidas como…

presente trabalho tem por escopo analisar o atual cenário dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos que constituem uma categoria com direitos bastante restritos formando uma comparação com um cenário hipotético tendo como parâmetro proposições legislativas que visam equiparar os direitos destes trabalhadores aos demais, ampliando a gama de benefícios auferidos pelos domésticos. Com a aprovação da chamada PEC das domésticas dá mais direitos aos profissionais da categoria.…

EMPREGADO DOMÉSTICO A palavra doméstico deriva do latim “domus” – casa. Daí por que foi inserido no conceito que doméstico é o trabalhador que executa seus serviços na casa do patrão. O empregado doméstico é a pessoa física que trabalha de forma pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial desta, conforme art. 1º da lei 5.859/72. O enquadramento legal (CLT, rural, doméstico ou estatutário)

Porto Alegre _ RS 2012 JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO SUL CARTILHA DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR DOMÉSTICO Apresentação O empregado e o empregador doméstico Carteira de Trabalho Contratação Remuneração Carga horária Férias Licenças Afastamento por doença Estabilidade à gestante Rescisão do contrato Aposentadoria Deveres do empregado e do empregador doméstico Diaristas Justiça do Trabalho Legislação Endereços e telefones úteis JUSTIÇA DO TRABALHO DO RIO GRANDE DO

EMPREGADO DOMÉSTICO Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial desta. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista…

_Toc389144217 \h 32.EMPREGADO DOMÉSTICO PAGEREF _Toc389144218 \h 33.O EMPREGADO DOMÉSTICO NA CONSTITUIÇÃO PAGEREF _Toc389144219 \h 53.1 - PEC 478/2010 PAGEREF _Toc389144220 \h 74.PRINCIPIO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO PAGEREF _Toc389144221 \h 95.A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PAGEREF _Toc389144222 \h 106.6. CONCLUSÃO PAGEREF _Toc389144223 \h 117.REFERÊNCIAS PAGEREF _Toc389144224 \h 13 INTRODUÇÃO O presente trabalho demonstrará, em relação aos empregados domésticos, os direitos abrangidos…

FACULDADE BATISTA BRASILEIRA CURSO BACHARELADO EM DIREITO OSVALDETE CARVALHO DE ALMEIDA A LIMITAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO NO BRASIL SALVADOR 2011 OSVALDETE CARVALHO DE ALMEIDA A LIMITAÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO NO BRASIL Monografia apresentada ao ­­Curso de Graduação em Direito, da Faculdade Batista Brasileira, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Danilo…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ciências contábeis ellen ribeiro magalhães dutra Os Novos Direitos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos e suas repercussões Itapetinga-Bahia 2013 Ellen ribeiro magalhães dutra Os Novos Direitos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos e suas repercussões Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis 1º Semestre do periodo Noturno - Fundamentos em Contabilidade Empresarial da UNOPAR

.. 6 2.1.1.1.1 FORMALIDADES PARA CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO DOMÉSTICO. .............................................................................................................. 7 3 GRÁFICO ............................................................................................................... 10 3.1 IMPACTO DA NOVA LEI NO EMPREGO E NO SALÁRIO DOS DOMÉSTICOS........ ....................................................................

ASSOCIAÇÃO VILHENENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA - AVEC EMPREGADO DOMÉSTICO MARCO AURÉLIO ROEFERO GOMES VILHENA - 2006 MARCO AURÉLIO ROEFERO GOMES EMPREGADO DOMÉSTICO Trabalho apresentado à Associação Vilhenense de Educação e Cultura – AVEC, como requisito para a obtenção de nota na Disciplina de Legislação Social e Trabalhista, ministrada pela…