Direito Do Trabalhador Citaçao

referido Instituto. Entretanto, anterior a esta vinculação, exerceu em companhia de seus pais também a atividade de trabalhadora rural, em regime de economia familiar, sem o concurso de empregados na atividade. Entendendo ter adquirido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, na forma do art. 53, inc. II da Lei 8.213/91, exercitou-o através de requerimento junto ao INSS, datado em 26 de junho de 2009, benefício número xxxxxxxxx, demonstrando o interesse em ver computado…

exercício do “jus postulandi”. Para Amauri Mascaro, são requisitos da petição inicial a designação do juízo, qualificação do autor, individualização do réu, exposição dos fatos, pedido e indicação do valor da causa. Não há a necessidade de pedir a citação do réu, ato que é promovido de ofício pela Secretaria. 4. Procedimento Sumário Na previsão da Consolidação das Leis Trabalhistas encontra-se o Procedimento Sumário. Em síntese, é o procedimento que cabe em causas de valor até 2…

gerais, os dissídios individuais oriundos das relações de trabalho. Podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. Juízes de Direito: Nas comarcas não abrangidas pela jurisdição da Vara do Trabalho, será atribuída competência à Juízes de Direito, com recurso ao TRT. TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO- estão divididos por regiões. Existem vários TRTs com competência para mais de um…

contra a dinastia Austríaca. Terminada a primeira guerra, é encarregado como funcionário da política de Munique de investigar o Partido dos Trabalhadores Alemães, pois tinha-se suspeita que este fosse comunista. Mas só que passada a primeira reunião Hitler já é um membro filiado do partido. E em 1920 lança as bases do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães. O NAZI de onde advém a palavra tão conhecida NAZISMO. Em uma sociedade desestruturada pela guerra, com famintos…

fragmento “d”temos o discurso direto presente pelo o uso das aspas, citação de voz de autoridade (Carolina Azevedo), o cargo por ela ocupado (executiva) e o nome da empresa que ela trabalha (Michael Page). Na letra “e” Temos também a voz de autoridade presente pelo uso de um nome renomado (Fernando Mantovani) o cargo por ele ocupado (diretor) o nome da organização que ele representa (Robert Half).trata-se de um discurso direto com citação de dados estatísticos( percentuais obtidos pela…

ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO JAGUARIAIVA 2013 NILVA APARECIDA QUIRINO KUBASKI ATIVIDADE AVALIATIVA DE DIREITO DO TRABALHO Trabalho apresentado à Disciplina de Direito Processual do Trabalho como requisito parcial de avaliação no 1º Bimestre. Curso de Direito – 3º Ano Professora: Rosangela Lascoski JAGUARIAIVA 2013 QUESTIONÁRIO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1. Qual o conceito de Direito…

projeto de política pública, necessariamente deve permitir a transversalidade, além de estabelecer um diálogo consencioso entre as partes. (Ferreira 2008) Entende-se por Políticas Públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” (Guareschi, Comunello, Nardini…

aluno. 7º Não será permitido a utilização de qualquer aparelho de comunicação. Estes deverão ser desligados durante a prova. 8º Utilização dos banheiros só com o acompanhamento do fiscal de corredor. Boa Prova !! DIREITO DO TRABALHO 1. (FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado) No direito brasileiro, a redução do salário é A) impossível. B) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa. C)…

epistemológicas acerca do mundo, foi de absolutização. Em geral, há uma necessidade humana de explicar o universo por meio de uma regra, um princípio comum entre todas as coisas, um pressuposto ontológico básico. É notável, por exemplo, como no campo do direito, buscou-se, durante muito tempo, um ideal de neutralização dos valores dos juízes, a fim de que uma sentença estivesse encarnada do maior grau de legitimidade, na medida em que o comportamento destes deveria ser impreterivelmente…

com a CRFB. 2 – Qualificação do reclamante e reclamado Se o reclamante não tiver documento, não pode haver óbice para entrar na justiça. Seria ofensa ao princípio do acesso à justiça. Empregador – precisa ter o endereço, para ser intimado. Não tem citação do réu. A parte é intimada, e não citada. 3 – Fatos e fundamentos jurídicos do pedido 4 – Pedido – o pedido deve ter correlação lógica com os fatos narrados *pedido certo e determinado *pedidos sucessivos *no procedimento sumaríssimo…