Direito Do Trabalhador Citaçao

mudanças, impera no país uma cultura fortemente autoritária e centralizadora de bens, a qual vai acompanhar o pensar, o construir e a implementação das políticas sociais. É, assim, nestas condições sociais, políticas e econômicas que o caminho do direito, o qual deve estar posto nas políticas sociais, vai sendo estabelecido expressando o campo de lutas que o usuário enfrenta em seu dia-a-dia para consolidar um dos mecanismos estratégicos centrais da política social, e de difícil…

Não há mais terras para a agricultura? Objetivo: O autor trabalhará algumas falas de trabalhadores não índios sobre os “favorecimentos” dos indígenas perante a sociedade brasileira (no que diz o uso da terra), e após expor está fala será contra argumentado com uma visão mais analítica baseadas em instituições como o INCRA sobre essa distribuição e a produtividade da terra. QUESTIONAMENTOS (BRANCOS) Falam que os índios têm terra “demais” e que seriam “índios latifundiários”; Argumentam que os

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA - MG EMPRESA INTIMIDADE QUE ALIMENTA LTDA, (qualificação e endereço completos), por seu advogado que esta subscreve (doc. 01 procuração), com endereço profissional indicado no cabeçalho desta, onde receberá intimações, pelo procedimento especial (artigo 920 e seguintes do CPC), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE c.c. AÇÃO DE…

I) Organização judiciária: Varas do trabalho e juízes de direito nas comarcas que não tenham TRT: 24. Não há em Tocantins (Distrito Federal), Amapá (Pará), Roraima (Amazonas), Acre (Rondônia), 2 em São Paulo TST II) Nomenclaturas: Reclamante/reclamado Reclamação trabalhista Secretaria (cartório) Recurso ordinário Notificação (citação e intimação) III) Princípios Concentração dos atos processuais: concentração dos atos processuais em uma única audiência Oralidade: realização de

GERAIS CURSO DE APERFEIÇOAMENTO PAIDEIA JURÍDICA NA ESCOLA: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA UMA CONSCIÊNCIA JURÍDICA CIDADÃ A partir das leituras sugeridas sobre os direitos sociais, dentre outras leituras e/ ou conhecimentos e ainda fatos que acontecem no nosso dia-a-dia é notória a dimensão e importância de cada direito. Visto que na Constituição os direitos sociais estão inseridos no Art. 6º e são os direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a…

DE CÁLCULO (PBC) EM VIRTUDE DE SENTENÇA TRABALHISTA CONDENATÓRIA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, sob a forma de Autarquia Federal, com sede regional à Rua ................................, neste município de ..........................., pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir expostos: FATOS A - Do Benefício Concedido pela Autarquia Federal O Autor percebe benefício de Aposentadoria por…

CRFB: Dissídio individual: ação em que um ou mais empregados/ trabalhadores ajuíza em face do empregador/ tomador de serviço visando discutir direitos individuais, ainda que tenha litisconsórcio ativo ou passivo (obs.: quando há litisconsórcio ativo há uma reclamação trabalhista plurima). Dissídio coletivo: ação julgada pelo Tribunal onde se discute direitos da categoria. Os dissídios coletivos de natureza econômica visam buscar direitos efetivamente. Ex: hora extra com 80% de adicional.…

o Superior Tribunal de Justiça, em interpretação sistemática dos artigos 55, § 3º da Lei 8.213/91, 62 do Decreto n. 3.048/99 e da súmula 149 do STJ, vem acolhendo, de modo uníssono, o entendimento de que, para fins de concessão de benefícios a trabalhadores rurais, deve o autor comprovar suas alegações com início razoável de prova material, não se admitindo prova exclusivamente testemunhal, assim como os respectivos documentos comprobatórios da atividade rural devem ser contemporâneos…

Atos, Termos e Prazos Processuais Trabalhistas ALMIR LOURENÇO FERREIRA Docente –UNIPAC – Araguari – MG Especialista - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho - UFU Advogado militante – OAB/MG 95.452 Resumo: O estudo sobre o regramento dos atos, termos e prazos processuais são essenciais e imprescindíveis no que se refere a uma efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional. O presente trabalho objetiva identificar a gênese da normatização das regras dos referidos…

preclusao – cada ato deve ser exercido na fase adequada. (apresentação de defesa) Principio da livre convicção do juiz – o juiz deve motivar suas decisões Principio da lealdade processual p. indisponibilidade de direitos – acordos prejudiciais a algumas das partes é nulo de pleno direito. p. identidade física do juiz (art. 132, CPC) Dia 07.02.2014 Formas de solução de conflitos, organização e competência da justiça do trabalho I. Conflitos Trabalhistas II. Espécies de…