Direito Do Habitaçao

urbanos em Belo Horizonte enfrentam nos dias de hoje, dois têm sido objeto de profunda reflexão e discussão: a reversão do grande déficit habitacional e o aumento da especulação imobiliária. Este artigo tem como objetivo abordar a cerca dos planos de habitação de interesse social do município de Belo Horizonte, enfatizando a implantação e consolidação do Residencial Pérola, localizado no bairro Camargos, um conjunto habitacional voltado especialmente para pessoas advindas dos planos…

sociais de habitação, é importante, porém, que analisemos que as políticas de habitação não é fruto de ideias recentes nem atuais. Observado na história que desde a era Vargas, já existiam políticas públicas voltadas à promoção de moradia dignas para as famílias. Conforme registra.. em anexo. 8. do comentário geral n. 4 do comitê sobre os Direitos Econômico, Sociais e Culturais artigo Moradia e Direitos Humanos: “Consoante o artigo 11(1) da convenção, os Estados-partes “reconhecem o…

como requisito parcial à aprovação da disciplina de Projeto de Investigação e Pratica I– Profª. Silvia Aline ADAMANTINA – SP 2014 Tema: A Política de Habitação do Município de Flórida Paulista:Vulnerabilidade e Inclusão Social. Objetivos Geral : Investigar alternativas de habitação para a população de baixa renda através de programas dos governos Estaduais, Federais e municipais. Objetivos Específicos : ● Avaliar as demandas habitacional das…

Brasileiro de Direito Urbanístico Balanço das experiências de implementação do Estatuto da Cidade RECIFE – 27 a 29 de junho de 2004 Flávio Antônio Miranda de Souza1 Grupo de Estudos de Problemas Urbanos, Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Universidade Federal de Alagoas Um estudo sobre Concessão de Direito Real de Uso em Recife e Porto Alegre: seguridade da posse da terra revisitadai. Resumo O principal aspecto investigado neste trabalho é a extensão do uso da Concessão de Direito…

assentamentos precários. A Função social da propriedade urbana estabelece os princípios que orientam a formulação de instrumentos de reforma urbana para combater a especulação e garantir o acesso a terra urbanizada, ao estabelecer a moradia digna como direito e vetor de inclusão social garantindo padrão mínimo de qualidade, infraestrutura básica, transporte coletivo e serviços sociais, mitigando as injustiças urbanas e a predação ambiental selvagem, buscando a ampliação da consciência…

Análise projetual da habitação de interesse social no município de Erechim/RS Projetual analysis of social housing in the city of Erechim / RS Cynthia Müller Discente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – Universidade Federal da Fronteira Sul, UFFS cynthia-sm@hotmail.com Edgar de Souza Discente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo – Universidade Federal da Fronteira Sul, UFFS edgardesouzza@hotmail.com Elias Rust Barcelos Souza Discente da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo –…

Guião de Trabalho 1 “Construção e Arquitectura” 1. Com base no Artigo 65º, da CPR comente o seguinte texto. “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.” Artigo 65 – Constituição da República Portuguesa O direito à habitação é um direito básico do ser humano estabelecido na Constituição Portuguesa. Apesar de o Governo e as Autarquias Locais…

monopólio dos meios de produção. INTRODUÇÃO Moradia, desde tempos antigos é uma necessidade fundamental dos seres humanos. O direito à moradia digna, foi reconhecido e implantado, desde 1948, com a Declaração Universal do Direitos Humanos e, foi incluído na Constituição Federal de 1988, por advento da Emenda Constitucional nº26/00, em seu artigo 6º. “Atr. 6º São direito sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a…

completamente ignorada pela justiça, portanto, não havia nenhum direito ou seguro com relação a partilha de bens ou qualquer benefício e obrigação legal do casamento. Somente em 1963, com a Súmula 380 do Superior Tribunal Federal, foi garantido que, comprovado que ambos os concubinos realizarem atividades remuneradas fora do lar, a dissolução judicial da relação acarretaria em partilha do patrimônio. O que legitimaria esse direito seria uma “sociedade de fato” entre os concubinos. Como…

meio Ambiente ( SEURB ). 6 A frente da SEURB está a Secretaria Gizela Gomes, e as demais coordenações setoriais, dentre elas a coordenação de Habitação, onde se é desenvolvido o Trabalho Social. A missão é melhorar o padrão de habitabilidade da população carente de Sobral, através do planejamento e da execução de ações voltadas para a promoção de habitação de interesse social, a oferta de infraestrutura física a conjuntos habitacionais e a urbanização de assentamentos subnormais e…