Direito Do Consumidor Estácio De Sá Caderno

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III NOVA VERSÃO DO ALUNO (2012) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Professores da Disciplina, sob a coordenação da Profa. Elizabete Rosa de Mello APRESENTAÇÃO

As referências ao final do trabalho devem ser separadas entre si por dois espaços simples. PAGINAÇÃO As folhas pré-textuais, a partir da folha de rosto, devem ser contadas, mas não numeradas A numeração deve ser colocada no canto superior direito, com algarismos arábicos, a partir da primeira folha da parte textual, isto é, da Introdução. ILUSTRAÇÕES (desenhos, esquemas, Qualquer que seja o tipo de ilustração sua identificação aparece na parte inferior, precedida da…

org.br Conselheiros representantes junto ao CFA Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade (efetivo) e Adm. Dacio Antonio Machado de Souza (suplente) Casas do Administrador Centro-Sul Fluminense - Sede em Volta Redonda Adm. Marco Aurélio Lima de Sá (marcoaureliosa@gmail.com) Rua nº 40, 20 - salas 209 a 211 - Edifício Shopping 33/Torre I - Vila Santa Cecília - Cep: 27260-200 - Tels.: (24) 3347-4844 / 9994-5875; E-mail: cravoltaredonda@cra-rj.org.br Registro de Empresas: (21)…

responsibility for the collect of these tributes can reach strange people to the relation direct tax, such as partners, administrators, controlling and successors. Word-key: tribute, tax liability, partner, company. INTRODUÇÃO Incumbe ao Estado o direito-dever de efetuar a arrecadação de tributos, dentre as várias opções previstas na Constituição Federal. Esta iniciativa se faz necessária para que o Estado possa suportar os gastos resultantes do custeio da máquina pública, bem como…

instalarem nas favelas do bairro é a proximidade da Barra. Geralmente, são pessoas de mão-de-obra não qualificada, que encontram na Barra local para trabalhar. Através de moradores do bairro, soube que os moradores da favela ganharam até o direito de transitar dentro dos condomínios, para assim facilitar o acesso à mesma. Sem água encanada e rede de esgotamento sanitário, os moradores fazem ligações clandestinas de água e de esgoto para sobreviver, além de jogarem…

GERAIS ÁREA DE DIREITO O Coordenador do Concurso de Estágio da Procuradoria da República em Minas Gerais, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, alterada pelas Portarias PGR/MPU nº 576, de 12 de novembro de 2010, 155, de 30 de março de 2011, e 539, de 04 de outubro de 2011, resolve: Abrir o 2º Processo Seletivo Público de 2013 de estagiários de nível superior, na área de…

Drugs, communication, and culture Ciência & Saúde Coletiva ISSN 1413-8123 versão impressa Ciênc. saúde coletiva v.10 supl.0 Rio de Janeiro set./dez. 2005 Marilene Cabral do Nascimento Mestrado em Saúde da Família, Universidade Estácio de Sá, Unesa. Rua do Riachuelo 27, Lapa, 20230-010, Rio de Janeiro RJ. mnascimento@sky.com.br RESUMO Medicamentos de base química assinalaram uma revolução nas atividades de saúde pública e no exercício da medicina, alcançando lugar…

Social e Meio Ambiente Pesquisa e Atividades Complementares II Subtotal 2 Contabilidade de Custos Matemática Aplicada Tecnologias de Gestão Economia Direito e Legislação Pesquisa e Atividades Complementares III Subtotal 3 Estatística Análise de Investimentos Estrutura e Análise das Demonstrações Financeiras Direito Empresarial e Tributário Direitos Humanos Pesquisa e Atividades Complementares IV Subtotal 4 Administração Financeira I Administração Mercadológica I Administração de Recursos Humanos

de uma forma geral sobre as políticas de tratamento do lixo volta-se para os objetivos de prevenção, reaproveitamento e tratamento dos despejos de forma adequada ao meio ambiente. O objetivo como um todo é comprometer produtores e consumidores numa responsabilidade para o ciclo global de vida dos produtos. Segundo as normas internacionais, os geradores de dejetos, a indústria e o comércio, devem ser responsáveis pela reaquisição, reaproveitamento e tratamento de seus produtos.

Defesa do Consumidor – CDC. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor é uma lei que foi sancionada em 11 de setembro de 1990, entretanto somente entrou em vigor em nosso ordenamento jurídico após 180 dias desta data. Contudo foi prevista muito antes, na Constituição Federal de 1988. art.5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do…