Direito Do Consumidor Convenção De Montreal

ambiental. Poluir passa a ser crime em diversos países. Como decorrência dessa conferência foi criado o Programa das Nações Unidas para o meio Ambiente (Pnuma) e instituído o dia 05 de junho como o Dia Internacional do Meio Ambiente. Em 1973, criou-se a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Flora e fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). Em 1974 foi estabelecida a relação entre os compostos de clorofluorcarbonos, designados CFCs, e a destruição da camada de…

do Videoaulas on-line do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br © 2005-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. N778 Nogueira, Mário Lúcio de Lima; Oliveira, Eloiza da Silva Gomes de; Sá, Márcia Souto Maior Mourão. / Legislação e Políticas Públicas em Educação Inclusiva. / Mário Lúcio de Lima Nogueira; Eloiza da Silva Gomes de…

preservação do recurso água, uso e reuso....13 2.5 Programa Nacional de Educação Ambiental. Acordos internacionais (LEI Nº 9.795/99, LEI Nº 6.938/81, LEI Nº 9.433/97, LEI Nº 9.605/98, LEI Nº 9.984/2000, Protocolo de Kyoto, Protocolo de Montreal, Convenção de Estocolmo) e Agenda 21............................................................................18 2.6 O uso do recurso água pela população do bairro Bom…

(Intergovernmental Panel on Climate Change), em 1988. 1987 – Montreal O mais bem sucedido encontro ambiental de alto nível de sempre, pois foi graças a esta cimeira que se começou a banir progressivamente os CFC´s para resolver o problema do buraco do ozono. 1992 – Rio de Janeiro Mais conhecida pela Cimeira da Terra, contou com a participação de 172 países. Foram discutidos vários problemas ambientais, culminando na criação da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações…

atmosférica é um grave problema de saúde ambiental. É vital que aumentemos os esforços para reduzir o impacto na saúde que a poluição atmosférica cria”, fato relatado quanto à cidade de São Paulo. 12. Conferências pelo mundo 1. Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima É um tratado internacional, conhecido informalmente como Cúpula da Terra, firmado em 1992 a partir da Eco-92 no Rio de Janeiro. A CQNUMC, mais popularmente conhecida, define a…

Secretaria de Mudança do Clima e qualidade ambiental Desde o ano 2000, o MMA vem assumindo um espaço cada vez maior no que se refere ao tema da Mudança do Clima, contribuindo para a implementação da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima no Brasil, com foco no contexto ambiental. Esse papel ganhou ainda mais importância com a criação da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental (SMCQ), a partir da reestruturação do Ministério

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx xxxxxxxx (qualificação completa), vêm por intermédio de sua procuradora que esta subscreve, mui respeitosamente perante à Vossa Excelência, propor com fulcro no artigo 186 e artigo 927 do Código Civil cumulado com artigo 14º do Código de Defesa do Consumidor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, Em face da empresa…

hidrocarbonetos de elevado peso molecular, clorados e aromáticos, alguns pesticidas (Ex.: DDT, DDE, Lindane, Hexaclorobenzeno e PCB`s). Estes compostos orgânicos são tão perigosos que foi criada uma norma internacional para seu controle denominada “Convenção de Estocolmo”. “Poluentes Orgânicos Não Persistentes”: óleos e óleos usados, solventes de baixo peso molecular, alguns pesticidas biodegradáveis e a maioria dos detergentes (Ex.: organosfosforados e carbamatos). - Inorgânicos:…

60 Maneiras das Nações Unidas fazerem a diferença 60 maneiras das Nações Unidas fazerem a diferença A Organização das Nações Unidas foi criada há mais de 60 anos para salvar as próximas gerações da guerra, proteger os direitos humanos, estabelecer as condições para a justiça, e promover progresso social e um melhor padrão de vida. Estes objetivos fundamentais continuam sendo mais importantes do que nunca. Ao mesmo tempo, nessas últimas seis décadas, novos desafios surgiram – do…

para ganhar competitividade no cenário de globalização econômica está entre os objetivos focados pelo NAFTA, assim como incentivar e aumentar possibilidades de investimentos das nações que fazem parte do tratado; criar mecanismos que protejam os direitos de propriedade intelectual dentro dos países membros do bloco econômico e criar mecanismos conjuntos para implementação, fiscalização e administração do NAFTA, assim como a resolução de litígios. Não fora dos propósitos, destaca-se…