Direito Do Consumidor Convenção De Montreal

Título Direitos autorais de propriedade exclusiva do SENAI. Proibida a reprodução parcial ou total, fora do Sistema, sem a expressa autorização do Departamento Regional de Pernambuco. SENAI – Departamento Regional de Pernambuco Rua Frei Cassimiro, 88 – Santo Amaro 50100-260 - Recife – PE Tel.: (81) 3416-9300 Fax: (81) 3222-3837 3 SENAI-PE SUMÁRIO Introdução 05 Esgotamento da Camada de Ozônio 06 Aquecimento Global da Atmosfera 11 Protocolo de…

Informações  OHSAS 18001 Relacionada a segurança e saúde no trabalho  CE EMAS Relacionada a processos ambientais  BS 8800 Relacionada a proporcionar condições dignas de trabalho  BS 8855 Relacionada a questões ambientais  AS 8000 Relacionada a direitos sociais  ABNT NBR 16001 Relacionada a responsabilidade social  AA 1000 Relacionada à prestação de contas  NBR ISO 10002 Relacionada com a satisfação de Clientes  ISO 26000 Relacionada a responsabilidade Social (a ser implantada em…

de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, procedimentos esses ratificados e assegurados na Constituição Federal de 1988. Resolução CONAMA 01/1986: EIA/RIMA Convenção da Basiléia, 1987: Acordo sobre as regras para a movimentação de resíduos considerados perigosos entre fronteiras. Protocolo de Montreal, 1987: Prazos, limites e restrições sobre substâncias que afetam a camada de ozônio. A pauta da política ambiental internacional redefinida e o principal documento que

..................................... 07. Biopirataria - histórico ......................................................................... 09. Conceito de Biopirataria ...................................................................... 10. Convenção sobre Diversidade Biológica ............................................. 12. Biopiratas ............................................................................................... 13. Produtos biopirateados .................................

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 1. Direitos humanos: conjunto de normas e princípios que protegem a integridade física, psíquica e moral do indivíduo - são direitos que a nossa ordem jurídica eleva à categoria de clausulas pétreas (ver art.60.§ 4º), limites ao Poder do Estado sobre o indivíduo. 2. Direitos fundamentais do homem: Por questão de técnica utilizam-se essas expressões nos respectivos âmbitos: • Direitos Humanos: No âmbito internacional • Direitos…

essencial do sistema que possibilita a existência de vida sobre a Terra, além de ser uma riqueza que oferece possibilidades para um desenvolvimento sustentável. O direito internacional, tal como este refletido nas disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar1/ e2/ mencionadas no presente capítulo da Agenda 21, estabelece os direitos e as obrigações dos Estados e oferece a base internacional sobre a qual devem apoiar-se as atividades voltadas para a proteção e o…

forma, percebe-se que não se pode falar em preservação ambiental pensando somente nas empresas. É preciso refletir sobre a atuação responsável para com o meio ambiente, desde a produção e as atividades relacionadas ao seu suporte, até chegar ao consumidor, dada a importância de desenvolvimento de um modelo viável e sustentável, que conjugue a conservação dos recursos naturais, ambientais e de qualidade de vida. Partindo dessas considerações, insere-se na discussão o setor florestal,…

para a eliminação da emissão de CO2 (que constavam do acordo sobre o clima) e não assinou a convenção sobre a biodiversidade.Segundo Hildebrando Accioly, no Manual de Direito Internacional Público [1]: - Tratado e Convenção podem ser usados como sinônimos, pois não diferem quanto à estrutura. Para os Estados que assinam o tratado, ele tem força de lei. - Declaração serve para proclamar princípios de Direito Internacional ou para esclarecer e interpretar algum ato internacional anterior).…

Apostila de Direito Ambiental Profa. Simone Carneiro I) CONCEITO: “O Direito Ambiental é a ciência jurídica que estuda, analisa e discute questões e os problemas ambientais e sua relação com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria da vida no planeta”.(Luis Paulo Sirviskas) O Direito ambiental vem adaptando-se a nova realidade sócio-político-econômica do século XXI, onde não é mais possível pensar num direito individual, mas coorporativo e coletivo. …

inoperância de um regime próprio para a governança das florestas do mundo. A clivagem norte e sul nas concertações internacionais em torno das florestas expõe as disputas políticas em torno deste tema que se mescla com questões de soberania e de direito ao desenvolvimento das nações. Obeserva-se, contudo, inúmeras tentativas de se promover a conscientização e a ação global em torno da importância do manejo sustentável das florestas do mundo. Diversas iniciativas e bons exemplos têm sido…