Gestão Ambiental AULA 4055 EIA ISO

Estudo de Impacto Ambiental e
Relatório de Impacto Ambiental
ISO – Organização Internacional para
Padronização
Mecanismo Desenvolvimento Limpo
- MDL

Estudo de Impacto Ambiental - EIA•A lei Federal 6938/81 instituiu a Avaliação de Impacto Ambiental como um de seus instrumentos para a proteção do meio ambiente. A resolução CONAMA 01 de 23/01/1986 estabelece competências, responsabilidades, critérios técnicos e diretrizes básicas, bem como as atividades obrigatoriamente sujeitas a esses procedimentos.

• Segundo legislação brasileira considera-se impacto ambiental "qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente, afetam:
• I - a saúde, a segurança e o bem estar da população; • II - as atividades sociais e econômicas;
• III - a biota;
• IV - as condições estéticas e sanitárias do meio

IMPACTOS AMBIENTAIS - CLASSIFICAÇÃO
Impacto positivo ou benéfico: quando a ação resulta na

melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.
Ex. Aumento da produção agrícola em áreas irrigadas
Impacto negativo ou adverso: quando a ação resulta em um dano à qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.
Ex. Perda de matas por enchimento de reservatórios para fins hidrelétricos
Impacto direto: resultado da simples ação causa e efeito – fáceis de identificar – efeitos diretos da ação do projeto. Ex.
Aumento da concentração de contaminantes.
Impacto indireto: resultante de uma reação secundária, ou quando é parte de uma cadeia de reações – difícil de quantificar. Ex. ex. crescimento pop. moradias, escolas, transporte, etc.

IMPACTOS AMBIENTAIS – CLASSIFICAÇÃO – cont.
Impacto positivo ou benéfico: quando a ação resulta na

melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.
Ex. Aumento da produção agrícola em áreas irrigadas
Impacto negativo ou adverso: quando a ação resulta em um dano à qualidade de um fator ou parâmetro