Direito Do Consumidor Construção Civil

Histórico e Origem do Direito do Consumidor Apenas recentemente as relações de consumo têm obtido a atenção merecida dos operadores do Direito. A instabilidade jurídica e os riscos sociais foram a grande motivação para que se regulamentasse um novo direito e, conseqüentemente, surgisse uma nova disciplina jurídica, o direito do consumidor, com princípios, normas e regras próprias. Outrora as relações de consumo eram consideradas como meramente civis, entre partes iguais, em que os…

Evolução da Defesa do Consumidor A História da Defesa do Consumidor no Brasil tem seu grande marco na publicação do Código de Defesa do Consumidor em 11 de setembro de 1990. Mas antes deste código surgir, um longo caminho foi percorrido na evolução deste sistema de regras. A proteção ao consumidor, mesmo sem essa denominação, existe desde a antiguidade, e acompanham os momentos históricos, políticos e sócio-econômicos das sociedades. A proteção do consumidor, mesmo…

Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Pós Graduado em Direito Imobiliário pela Escola Superior de Advocacia. Professor Orientador: Mauricio Bunazar ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO SÃO PAULO - SÃO PAULO - 2013 ISRAEL NORBERTO PEIXOTO Monografia do Curso de Pós Graduação e Especialização em Gestão de Direito Imobiliário com o Titulo de Incorporação Imobiliária,…

implantação de programas de qualidade e produtividade no setor da construção civil e ainda tendo em vista todo o comprometimento e trabalho dos órgãos fiscalizadores dos direitos dos consumidores. Desta forma toda empresa deve procurar melhorias para atender o consumidor, sendo este uma empresa que compra matéria prima para confeccionar seus produtos ou o consumidor final, que recebe o produto pronto para o uso. A construção civil da mesma forma que as grandes empresas…

Direito do Consumidor Conceito: O Direito do Consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo, seu papel é importante na regulação das novas relações jurídicas recorrentes da contratação em massa. Sendo o resultado do movimento internacional de defesa do consumidor. Tem como objeto regular relações que se constituem entre fornecedor e consumidor, a partir das necessidades sociais e da distribuição de bens e serviços. Para alguns doutrinadores, o Direito do Consumidor…

2º SEMESTRE DIREITO EMPRESARIAL Fabrício Batista Ferreira R.A: 3806598728 Carlos Eduardo Coselli R.A: 4351866588 Ederson Pereira Costa R.A: 4300066383 EVERton araujo mendes r.a: 3805623096 fernando buzo r.a: 3877612186 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Direito Empresarial Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira INDAIATUBA, 22 DE OUTUBRO DE 2.012. SUMÁRIO Introdução 2 1. Conceitos de Direito…

Responsabilidade Civil Decorre da obrigação de reparar e/ou indenizar por eventuais danos causados. O profissional que, no exercício de sua atividade, lesa alguém tem a obrigação legal de cobrir os prejuízos. A responsabilidade civil divide-se em: 1 - Responsabilidade contratual: pelo contrato firmado entre as partes para a execução de um determinado trabalho, sendo fixados os direitos e obrigações de cada uma. 2 - Responsabilidade pela solidez e segurança da construção: pelo Código…

Engenharia Civil Universidade Nove de Julho ARQUITETURA E URBANISMO E LEGISLAÇÃO SOBRE CONSTRUÇÕES AULA 02 Prof. Dr. Juan F. Temoche Aula 02 CONTEÚDO Aspectos gerais da Evolução histórica da Engenharia Civil e Arquitetura Necessidade da Legislação na Construçãio Civil: Normas Técnicas da Construção Civil Normas legais Aula 02 INTRODUÇÃO Desde que o homem deixou as cavernas começou a pensar numa moradia mais segura e confortável para a sua família. Construindo a habitação, o homem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA DO FORO REGIONAL VILA PRUDENTE DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. XXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, por seus procuradores que esta subscrevem, instrumento de mandato incluso, com base nos artigos 461 e seguintes, do Código de Processo Civil, Código Civil e lei 8078/90 e demais dispositivos legais que apliquem à espécie, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

é descrita como a ciência do Direito e do estudo das leis. O real significado de jurisprudência significa "a ciência da lei". A jurisprudência pode ter outros significados, como a decisão de um tribunal que não pode ser recorrida, ou um conjunto de decisões dos tribunais, ou a orientação que resulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria ou de uma instância superior como o STJ ou TST. Responsabilidade Civil Decorre da obrigação…