Direito Do Consumidor Aula 01

seguir, bem como estar ciente de que o presente pedido poderá ser indeferido por razões de natureza administrativa ou pedagógica. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS Por este instrumento particular de contrato e na melhor forma de direito, as partes, justas e avençadas, de um lado, o CONTRATANTE, ao final identificado (aluno ou pai ou responsável), e, do outro, a Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo, ASSUPERO, CNPJ nº 06.099.229/0009-69, com sede…

orientação específica, as disciplinas mais relevantes, afora Ética, seriam Direito Constitucional e Administrativo (ganharam importância com a redução do número de questões), e também Direito do Trabalho e Penal, porquanto o estudo do direito material acaba convergindo com o estudo do respectivo direito processual. Coloquei também Empresarial, ECA e Consumidor, disciplinas não tão grandes e que couberam na grade. Direito Civil e Processo Civil, gigantes por natureza, FORAM DESCARTADOS…

procedimentos mercadológicos, com respeito aos direitos do consumidor | |e demais requisitos legais. | |Planeja e prepara planos de comunicação e vendas, considerando conceitos de marketing e qualidade, princípios da fidelização e | |relacionamento com os clientes. Baseia-se no estudo do comportamento do consumidor, com respeito aos seus direitos e demais requisitos|…

Telefone: (17) 3216-8770 www.editoramicrolins.com.br Copyright® 2006 - Todos os direitos reservados à Editora Microlins Brasil Ltda. É proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, inclusive quanto às características gráficas e/ou editoriais. A violação de direitos autorais constitui crime (Código Penal, artigo 184 §§ e Lei nº - 6.895, de 17/12/1980) ocasionando busca, apreensão e indenização diversas

DIREITO CIVIL III PATRICIA ESTEVES DE MENDONÇA AULA 3 Interpretação e Formação dos Contratos Conteúdo Programático desta aula: Estudar as principais regras de interpretação dos contratos; Compreender o clico de formação dos contratos. Interpretação dos contratos A operação interpretativa pressupõe controvérsia instaurada e não resolvida entre os contratantes a respeito do conteúdo do contrato, no momento de sua execução. Espécies de Interpretação …

CURSO DE FORMAÇÃO DO ENSINO MÉDIO CARTILHA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Instituto Brasiliense de Direito Público APRESENTAÇÃO Esta cartilha é o resultado dos esforços de inúmeras pessoas da Escola de Direito do IDP, mas especialmente dos alunos do IV Curso de Formação Jurídica para o Ensino Médio, com a colaboração direta dos alunos dos 1° e 2° semestre da graduação em Direito, além dos professores e profissionais diretamente envolvidos com o projeto, tais como CEPES, Diretoria…

02/02/2011 DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DIREITO MATERIAL CONTITUCIONAL BRASILEIRO Art. 225 CF. COMEÇA O DIREITO AMBIENTAL. O direito ambiental é um direito difuso AULA II Direito Ambiental 5° semestre- DIREITOS DIFUSOS Tradição= Interesse público Interesse privado - Direitos metaindividuais- a partir das sociedades de massas No Brasil, lei 4.717/65= Ação popular.O autor da ação popular não era 01 substituto processual, pois,…

Orientadora: Antônia Ferreira dos Santos Cruz Salvador 2013 RESUMO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da eficiência energetica na redução de custos, sem perder o conforto. Utilizando o conhecimento adiquirido em sala de aula, ministrada pela professora Antonia Cruz, serão verificados casos onde a efiência energética é de suma importáncia para econômia do cliente. ÍNDICE …

em 15 dias conforme calendário abaixo. 2. A sala onde ocorre a disciplina é definida pela Instituição. 3. As provas de AV1, AV2 e AV3 são realizadas conforme o calendário divulgado pela Instituição e serão realizadas na mesma sala onde ocorrem as aulas/orientações no horário previamente acordado. As avaliações serão constituídas de trabalho e prova dissertativa. 4. As disciplinas em estudo dirigido que ocorrem na Unidade Norte da FARGS (Tupi), são realizadas as quartas feiras, das 19h às 20h. 5.

AULA 02: O Direito do Consumidor: Dispositivos Constitucionais. Campo de Incidência. O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Fontes do Direito do Consumidor (artigo 7º CDC). CASO CONCRETO 01: Aderbal celebrou contrato de seguro saúde com Boa Saúde Planos Inteligentes LTDA, em 1987. Ocorre que, em 2007, veio a necessitar de cirurgia cardíaca, inclusive com a necessidade de implantação de marca-passo, sendo a cobertura negada pela Seguradora. Inconformado, Aderbal…