Direito Do Ambiente

PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL1 Aírton Guilherme Berger Filho Introdução A recente emergência do Direito Ambiental além do estudo de seu conjunto legislativo passa, também, pela necessidade do conhecimento/entendimento de seus princípios e o reconhecimento da importância dos mesmos para a fundamentação do sistema, para a interpretação e aplicação ao caso concreto, bem como a resolução de antinomias e a integração de lacunas. Os princípios que gozam de maior reconhecimento no…

Estados frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem conceitual do princípio da soberania como poder relativo e histórico na ordem internacional, o presente artigo, convida a pensar, sobre o direito de um Estado intervir no território de outrem no domínio do direito do ambiente. Ao final propõe o direito de ingerência como um meio de aplicação das normas internacionais de proteção do meio ambiente. Palavras-chave: Soberania. Estados. Proteção. Meio Ambiente. Abstract: The…

CIDADANIA E MEIO AMBIENTE Paula Prux Membro do Núcleo de Estudos Ibéricos e IberoAmericanos da UFJF Acadêmica do Curso de Direito da Facnopar – Apucarana – Paraná paulaprux@hotmail.com Resumo: a autora apresenta uma análise do exercício da cidadania e do papel do cidadão diante dos problemas ambientais da atualidade. Palavras-chave: meio ambiente, cidadania, qualidade de vida. INTRODUÇÃO: A degradação do meio ambiente e o desequilíbrio ecológico têm, cada vez mais, trazido…

2 O MEIO AMBIENTE COMO BEM PÚBLICO De início, para melhor explanar o tema, conceituar- se os assuntos em debate e suas peculiaridades, bem como definir o que quer dizer bem público e suas subdivisões. DO MEIO AMBIENTE O Meio Ambiente, que também pode ser chamado de apenas Ambiente, é tudo aquilo que envolve coisa vivas e não vivas existentes no Planeta Terra, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. Entretanto, essa definição é muito simples, podendo esse…

O objetivo do presente estudo é sobre o direito à saúde, meio ambiente e geração do direito humano. A saúde é básica no exercício do ser humano, constitui-se de uma grande importância para a sociedade, pois a saúde diz respeito à qualidade de vida, alvo de todo ser humano, no exercício de seus direitos. Isto posto, na esfera jurídica, o direito à saúde é indispensável no âmbito dos direitos fundamentais sociais. O direito ao meio ambiente permite maior intensidade e efetividade na sua proteção

meio ambiente como direito fundamental à vida. Iniciamos o estudo de nossa disciplina salientando a importância de adquirirmos uma maior consciência da realidade sobre a questão ambiental, ciente de que o meio ambiente não é estudado apenas dentro das normas estabelecidas no Direito Ambiental, mas é uma matéria interdisciplinar estudada com foco, também, em outros ramos do saber como a Sociologia, Biologia, Antropologia, Geografia e Engenharia Florestal. Qual é a realidade do meio…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de…

1 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: DIREITO FUNDAMENTAL AO SER HUMANO Luísa Arnold1 RESUMO Trata-se de uma apresentação sobre a preocupação que o homem adquiriu nas últimas décadas em conciliar o desenvolvimento econômico e o meio ambiente. Este artigo tem como objetivo identificar uma visão mais moderna e comprometida com a natureza e seus recursos, considerados fundamentais à dignidade humana no planeta. Os materiais utilizados para a sua elaboração foram textos doutrinários, legislação

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Jorge Henrique Lameu da Silva RA 9902015662 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da…

é um meio processual importante na defesa do meio ambiente. Sendo o meio ambiente um direito coletivo, sua defesa judicial necessita de um instrumento processual de caráter coletivo, como a Ação Civil Pública. No presente estudo, de caráter bibliográfico, será analisada a Lei 7.347 sancionada em 26 de julho de 1985, que veio disciplinar a Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico