Jorge H

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME
Jorge Henrique Lameu da Silva
RA
9902015662

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) Claudia Aparecida Romagnoli.

Anhanguera Educacional
2015
Introdução Conforme consta na Constituição Federal (BRASIL, 1988), no caput do art. 6º, o direito fundamental a saúde é, portanto, um direito constitucional de todos, e deve ser assegurado pelo Estado, justamente por se tratar de um direito social de primeira necessidade, o direito superior - direito à vida e sobrevivência do ser.

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” A saúde, no sentido de direito, pode ser titularizada por qualquer pessoa: brasileiros ou estrangeiros; residentes ou não residentes; pessoa física ou jurídica; capaz ou incapaz, ou seja, trata-se de uma universalidade. Os direitos sociais e econômicos foram o motivo para o surgimento da Segunda de geração de diretos humanos, com o fim da primeira guerra mundial 1919, surge a exigência para que se exista uma contraprestação por parte do Estado, se são pagos tributos ao Estado que é, por si só, um ente abstrato e criado para servir as pessoas, logo, o mesmo tem que dar sua contrapartida. Isto é, assegurar o que é conhecido hoje como Direitos Sociais, como por exemplo: alimentação, moradia, apoio aos desamparados, educação, lazer,