Direito Do Ambiente

“O meio ambiente é um bem coletivo de desfrute individual e geral ao mesmo tempo. O direito ao meio ambiente é de cada pessoa, mas não só dela, sendo ao mesmo tempo “transindividual”. Por isso, o direito ao meio ambiente entra na categoria de interesse difuso, não se esgotando numa só pessoa, mas se espraiando para uma coletividade indeterminada. Enquadra-se o direito ao meio ambiente na “problemática dos novos direitos, sobretudo a sua característica de “direito de maior dimensão”, que contém

O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO SADIO E EQUILIBRADO E A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA SUA DEFESA. 1 FRANCISCA ÂNGELA SILVA DE OLIVEIRA Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas -CIESA. RESUMO O presente trabalho analisou o tema Meio Ambiente do Trabalho Sadio e Equilibrado e a Atuação do Ministério Público do Trabalho na sua Defesa, como um direito…

DIREITOS HUMANOS Várias correntes filosóficas buscaram desvendar o significado das expressões “direitos humanos” ou “direitos do homem”, entre elas a teoria jusnaturalista, a teoria positivista e a teoria moralista ou de Perelman. Para Fábio Konder Comparato, a teoria jusnaturalista é aquela que fundamente os direitos humanos em uma ordem superior universal, imutável e inderrogável. Desta forma, conclui-se que os direitos humanos não nascem com os legisladores, tribunais ou…

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM SUA DIMENSÃO DE DIREITO DIFUSO Fabrina Sperandio de Souza1 RESUMO O presente artigo buscou demonstrar que, devido a sua característica de microssistema jurídico, o Direito Ambiental enseja a integração de todos os ramos do Direito para a tutela do meio ambiente, principalmente diante de sua natureza de bem de uso comum do povo, previsto na própria Constituição Federal. Isso requer uma reestruturação do Direito e,…

GESTÃO AMBIENTAL GEOGRAFIA E DIREITO AMBIENTAL: UMA RELAÇÃO FUNDAMENTAL PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE LANDOALDO FIGUEIREDO DE LIMA Guarabira/PB 2010 "A natureza pode suprir todas as necessidades do homem, menos a sua ganância.” Gandhi RESUMO Devido ao uso desenfreado dos recursos naturais e a constante degradação do meio ambiente pela sociedade capitalista, é crescente a preocupação da humanidade pelo futuro de nosso planeta. O Direito Ambiental surge como…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO HUGO MEIO AMBIENTE EM EQUILÍBRIO: DIREITOS HUMANOS E O PARADIGMA AMBIENTAL BRASILEIRO BELÉM - PARÁ 2011 HUGO MEIO AMBIENTE EM EQUILÍBRIO: DIREITOS HUMANOS E O PARADIGMA AMBIENTAL BRASILEIRO Plano de Trabalho de Curso apresentado ao curso de Direito ..... como requisito parcial para avaliação na disciplina Metodologia da Pesquisa em Direito, ministrada…

Importância e conteúdo dos princípios do direito do ambiente no âmbito internacional e português Resumo: O presente trabalho busca revelar a relevância dos princípios ambientais, no âmbito internacional e português e conceituá-los de forma clara e concisa para que se debata sob a uma visão mais preservativa e protecionista o direito do ambiente. Sumário: 1. Introdução; 2. Ordenamento Português relativo ao direito do ambiente; 3. Princípio do Aproveitamento Racional dos Recursos…

DIREITO E MEIO AMBIENTE - EAD Questionário Unidade I (2015/2) Pergunta 1 Considere o seguinte conceito: unidade natural que compreende o conjunto de interações estabelecidas entre os seres vivos de uma comunidade entre si com o ambiente em que vivem. Tal conceito refere-se ao termo: a. População. b. Alelobiose. c. Ecossistema. d. Biótico. e. Abiótico. Pergunta 2 A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de…

A partir da leitura realizada, utilizando no máximo cinco linhas e fundamentando em dispositivos legais dos artigos acima citados, explique que espécie de beneficiário do Regime Geral é um arquiteto que, sem vínculo empregatício, na condição de autônomo, desenvolve um projeto de revitalização da fachada de um shopping center. Um arquiteto que, sem vínculo empregatício, na condição de autônomo é um beneficiário do Regime Geral Segurado como, contribuinte individual; pois presta…

A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE SOB A VISÃO DO DIREITO ECONÔMICO Universidade Paulista – UNIP Setembro/2015 Disciplina – Direito Econômico – Fábio Mauro TURMAS: DR9P22 e DR10P22 ALUNOS: 1. Aline Alóe dos Anjos – RA: B1768A-3 2. Aline Araújo Ribeiro – RA: T237DE-0 3. Adriana Dutra 4. Barbara Morais e Castro Salgado da Costa – RA: A9873G-0 5. Camila Favaro 6. Cauê Haddad 7. Iago Imasato Kenj – RA: T277FE-7 8. Marcelo Tadeu 9. Michele 10. Vânia Aparecida Vasconcelos