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da política de esquerda com mais tipicamente a política de direita, em oposição ao socialismo, ao comunismo, a democracia liberal e, em alguns casos, o conservadorismo de direita tradicional. Embora o fascismo seja geralmente colocado no extremo direito no tradicional espectro esquerda-direita, os fascistas em si e alguns comentaristas argumentaram que a descrição é inadequada. O termo fascismo é derivado da palavra em latim fasces. Um feixe de varas amarradas em volta…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DOU 5/10/1988 Edição Fevereiro 2012 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna…

investigações e operações policiais, além de instaurar e presidir procedimentos policiais, conforme art. 144, §4º, da Constituição Federal de 1988, e demais normas jurídicas pertinentes. 2.1.1.2 REQUISITOS GERAIS: a) Conclusão do curso de Bacharel em Direito em instituição reconhecida pelo MEC. b) Habilitação para dirigir veículos automotores (Categoria "B"). 2.1.1.3 JORNADA DE TRABALHO: Integral, de acordo com a legislação pertinente, com exclusiva dedicação às atividades do cargo.…

PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16540-3 Estefam, André Direito penal esquematizado : parte geral / André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves. São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Gonçalves, Victor Eduardo Rios. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito penal 343 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR…

ENSINO DA DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Ementa da disciplina 1. Síntese do Direito no Brasil no período anterior à independência. 2. O direito no Brasil Imperial. 3. O direito na República Velha. 4. O direito na Era Vargas; 5. O direito brasileiro no pós-Guerra em um contexto de ascensão e decadência democrática. 6. A ordem jurídica na ditadura militar: da radicalização à distensão do regime de força. 7. O direito brasileiro no contexto da…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Goiânia 2012 SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito parcial e imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela…

identificação humana, objetivando fornecer subsídios para a investigação de natureza criminal e possibilitar a identificação civil. Proceder a pesquisas de novos métodos de identificação pessoal que conjuguem eficiência, segurança e respeito aos direitos humanos. Realizar o serviço de identificação e zelar pelos equipamentos, documentos e materiais utilizados e(ou) colhidos na identificação e nas pesquisas papiloscópicas e necropapiloscópicas. Colher, classificar e comparar…

Lei Orgânica de Rio de Janeiro-RJ Título I DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Capítulo I Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 4º) Art. 1º - O Município do Rio de Janeiro é a expressão e o instrumento da soberania do povo carioca e de sua forma de manifestação individual, a cidadania. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica. Art. 2º - A soberania popular se manifesta quando a todos são…

apoiar projetos e investimentos de caráter socioambiental, que se enquadrem em seus programas e ações, principalmente nas áreas de habitação de interesse social, saneamento ambiental, gestão ambiental, geração de trabalho e renda, saúde, educação, desportos, cultura, justiça, alimentação, desenvolvimento institucional, desenvolvimento rural, entre outras vinculadas ao desenvolvimento sustentável que beneficiem, prioritariamente, a população de baixa renda, na forma fixada pelo…

evitar a depressão da atividade econômica. 6 3. As Funções do Governo O governo tem como primeira função a garantia do cumprimento das leis e contratos que garantem o funcionamento da economia de mercado. Destaquem-se as leis sobre: os direitos de propriedade; as relações de trabalho; e as relações de produção e comercialização de bens e serviços. Existem as seguintes funções econômicas do governo: alocativa, distributiva e estabilizadora. 3.1. Função Alocativa A função alocativa