Direito Desporto Crime Corrupção

certame. Aproveite sem moderação! 2 Resumo da Constituição Federal (atual. EC 66/10) - Prof. Vítor Cruz (Vampiro) - www.vitor-cruz.blogspot.com Sobre o autor: Vítor Cruz é professor de Direito Constitucional e Tributário para concursos públicos. Graduado em Ciências Navais pela Escola Naval. Pós Graduado em Direito Constitucional. Coordenador da coleção 1001 questões comentadas (Ed. Método) e autor de 5 livros voltados para a preparação de candidatos a concursos públicos. AVISO e…

cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição, observada a Constituição Federal. Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal: I - garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos; II - assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos; III -…

eminentemente programas de transferências, seja em renda ou espécie. Na rubrica assistência sociais estão os programas: Assistência a crianças, idosos e deficientes. Alimentação e nutrição. Assistência ao índio. Ações ligadas à justiça. Ações de desporto. Ações gerais. Apoio operacional. No primeiro item – assistência a crianças, idosos e deficientes – enquadram-se os chamados programas de complementação de renda, que nada mais são do que transferências de dinheiro a beneficiários que…

orçamentária e financeira, nos limites e parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000. II – DOS REQUISITOS PESSOAIS PARA CONCORRER AO INGRESSO NA CARREIRA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: 1. Ser brasileiro; 2. Ser bacharel em Direito; 3. Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais e com o serviço militar; 4. Ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatíveis com o exercício das funções ministeriais;…

desse período, em atendimento a então anunciada necessidade de incentivo ao “desenvolvimento da raça”. Precisamente no ano de 1941 foi expedido o Decreto-lei no. 3.199, que dispunha sobre as bases de organização dos desportos em todo o país, criando o Conselho Nacional de Desportos (CND). O mesmo Decreto-lei determinou a criação das confederações nacionais das mais diversas modalidades esportivas (futebol, basquete, etc.), unindo sob uma única direção as entidades estaduais…

OAB Reta Final – 2012.1 Direito Constitucional – Profª Nathalia Masson I. ANOTAÇÃO DE AULA NACIONALIDADE Os brasileiros poderão ser: • Natos (art. 12, I, CF) • Naturalizados (art. 12, II, CF) Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a…

Cidadania, direitos humanos e direitos da natureza e do meio ambiente na literatura de cordel brasileira Carlos Nogueira IELT, FCSH, Universidade Nova de Lisboa Resumo A literatura de cordel brasileira, impressa em folhetos de cerca de 11 por 16 cm, com uma média de 8 a 16 páginas, inclui, desde o seu início, temas e motivos ligados à cidadania, aos Direitos Humanos e aos Direitos do Meio Ambiente: discussão, direta e indireta, do conceito de cidadania, enquanto conjunto de direitos e…

- Ciências Contábeis - AUDITORIA INTERNA 185 - Ciências Contábeis - BALANÇO SOCIAL 186 - Ciências Contábeis - CAPITAL INTELECTUAL: O DESAFIO PARA A CONTABILIDADE COM O ADVENTO DA ERA DO CONHECIMENTO 187 - Ciências Contábeis - COMBATE A CORRUPÇÃO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 188 - Ciências Contábeis - CONTABILIDADE AMBIENTAL, IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO NA INDÚSTRIA TÊXTIL 189 - Ciências Contábeis - CONTABILIDADE DA ATIVIDADE DE IMPORTAÇÃO NA ATIVIDADE DE IMPORTAÇÃO DE…

ligado por origem tradições e lembranças, costumes, cultura, interesses e aspirações e por uma língua. Estado - Organismo político – administrativo, ocupa um território determinado, é dirigido por governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida. Nação politicamente organizada. Governo - Sistema político pelo qual se refere um Estado. É transitório. Histórico do Orçamento: A cobrança de tributos, em muitas ocasiões, foram…

Paulo Mascarenhas MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL Salvador 2010 4 Para os meus alunos, grandes responsáveis por este trabalho, com carinho. 5 INDICE 1 DIREITO CONSTITUCIONAL: ORIGEM E CONCEITO 1.1 FONTES DO DIREITO CONSTITUCIONAL 1.2 O SENTIDO DE CONSTITUIÇÃO 1.3 HISTÓRICO 1.4 CONSTITUCIONALISMO 1.5 CONSTITUCIONALISMO MODERNO E CONTEMPORÂNEO 1.6 TIPOLOGIA 1.7 CLASSIFICAÇÃO DOS TIPOS CONSTITUCIONAIS 2 O SISTEMA CONSTITUCIONAL 2.1 ESTRUTURA NORMATIVA 3 TEORIA DA…