Direito De Voto Da Mulher

Câmara e o Senado. Estabeleceu eleições com voto universal, não obrigatório e aberto, porém ficavam excluídos de votar os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e os religiosos. Instituição de um Estado Laico e do casamento civil. Os estados, antes chamados de províncias passam a ter suas constituições organizadas em relação á constituição federal. De 1934: O voto passa a ser obrigatório e torna-se secreto e ainda ampliado a mulheres e cidadãos de no mínimo 18…

VI CONCURSO DE ARTIGOS JURÍDICOS DO UNILESTE-MG CURSO DE DIREITO O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS, INCLUSIVE UNIÕES HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF MARINA MARIA DIAS MARTINS RIBEIRO 2° PERÍODO O REGIME JURÍDICO DAS UNIÕES ESTÁVEIS E HOMOAFETIVAS FRENTE À POSIÇÃO DO STF Marina Maria Dias Martins Ribeiro 1 RESUMO O presente estudo se presta a analisar o regime jurídico das uniões…

redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho. A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CONTEÚDO PARA AV2 (JL) Aula 08 Capítulo XVII – A Era Vargas E O Direito: Do Governo Provisório Ao Estado Novo A Revolução de 1930 e o Governo Provisório - A década de 1920, no Brasil, foi marcada por agitações políticas que se desenvolveram no quadro das transformações que atingiram a estrutura socioeconômica do país e que prenunciavam o esgotamento do modelo oligárquico do Estado brasileiro cuja liderança, até 1930, foi exercida pela oligarquia cafeeira de S

do direito de propriedade privada3 e da supremacia do indivíduo contra as ingerências e atitudes coercitivas do poder estatal. O Código Eleitoral de 1932 criou a Justiça Eleitoral, que passou a ser responsável por todos os trabalhos eleitorais - alistamento, organização das mesas de votação, apuração dos votos, reconhecimento e proclamação dos eleitos. Além disso, regulou em todo o País as eleições federais, estaduais e municipais. Voto secreto O Código introduziu o voto secreto, o…

Universidade Federal de Juiz de Fora Faculdade de Direito / DIREITO CIVIL VI Johnny de Santana Ferreira – 200804024 VICTOR FREITAS LOPES NUNES – 200804048 dissertação sobre a força vinculante do julgamento em controle abstrato de normas pelo stf, a união estável na magna carta, o julgamento da adi nº 4.277 e a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo e de adoção realizada por essas pessoas

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. O PROCESSO DA DEMOCRACIA NO MUNDO 5 2.1. O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA NO BRASIL 10 2.2. O SUFRÁGIO 12 2.3. O DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO 13 2.4. O PROCESSO ELEITORAL VIGENTE NO BRASIL 16 2.5. BREVE ANÁLISE DO GOVERNO DE ILHÉUS 17 3. CONCLUSÃO 19 1. INTRODUÇÃO A democracia surge na Grécia, através de Clístenes que promoveu uma grande reforma em toda Atenas, dividindo-a em tribos e incorporando a essas tribos indivíduos de…

diferentes relações de afeto e a formação familiar. As mudanças que vem ocorrendo na formação da família contemporânea tem conquistado espaço no conceito de entidade familiar, que, atualmente, não é mais entendida somente como a união entre o homem e a mulher pelo casamento com o objetivo de procriação, mas como verdadeiras uniões de afeto entre indivíduos que se unem para constituir uma relação de apoio mútuo. Deste modo, este artigo irá analisar a família e, em especial, a união…

cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza coletiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranqüila. Exercer a cidadania plena é ter direitos…

Do latim femĭna (“mulher”), o feminismo é a doutrina socialfavorável à mulher. Trata-se de um movimento que exige que os homens e as mulheres tenham os mesmos direitos: por conseguinte, concede ao gênero feminino capacidades que outrora eram exclusivamentereservadas aos homens. Características • Estrutura Os movimentos feministas são, sobretudo, movimentospolíticos cuja meta é conquistar a igualdade de direitos entre homens e mulheres, isto é, garantir a participação da mulher na…