Direito De Visita Dos Avós

tema de suma importância para o direito familiar, o complexo direito, deveres e obrigações dos avós. Tendo em vista que a cada dia aumenta o número de litígios envolvendo netos que recorrem ao Poder Judiciário, exigindo dos seus avós os alimentos necessários para o seu sustento. Tal situação, entretanto, não deve ser vista como novidade. O Código Civil de 1916, já trazia dispositivo pertinente ao tema, sendo este o seu artigo 397 que dizia o seguinte: “O direito à prestação de…

Avós vão à Justiça pelo direito de ver os netos Compartilhar "Os netos são a última grande paixão dos avós." Na primeira vez em que leu essa afirmação, cunhada pelo jurista Edgard de Moura Bittencourt, o advogado Henrique Lindenbojm apenas a achou bonita e apropriada para citar na ação que um casal de clientes movia contra o filho que os impedia de ver os netos. Era a década de 1980 e a causa foi ganha. Quase 30 anos depois, a frase ganhou outro significado. Ao citá-la, os olhos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP =======, menor impúbere, representada por sua genitora ====, brasileira, solteira, operadora de telemarketing, portadora da cédula de identidade RG nº ===== inscrita no CPF/MF sob o nº =====, residente e domiciliada à Rua =====-SP, CEP.: =====, por sua advogada (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional à Rua =====-SP, CEP.: ====, fone: ====,

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA – LEME CURSO DE DIREITO PSICOLOGIA FORENSE Janine Severo José Braz Severo Júnior Marco Antonio Arrais Seródio Marcos Antônio de Moraes Regiane Cristina Honorato SEMINÁRIO: PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL CASAMENTO E SEPARAÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Professora: Rita de Cássia Armelin Murer Leme, 23 de maio de 2012. A atuação da Psicologia na área do Direito é tão vital e importante que no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…

Direito de Visita de tio a sobrinhos O direito de visita por colaterais não consta com previsão legal expressa, mas, a circunstância de a legislação brasileira referir-se, no tocante ao direito de visita, apenas aos pais e avós, não implica em recusá-lo, em casos especiais, a outros parentes (irmãos, tios, etc...) e mesmo a estranhos ao parentesco. Porém, deve-se admitir que seria negado, se a recusa dos pais se assente em motivos reais e sérios e se o interesse sentimental e moral…

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACUTINGA – MG JUSTIÇA GRATUITA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxi, por meio de seu advogado que no final subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência ajuizar à presente: AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E DE VISITAS C/C ALIMENTOS exxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx-…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAQUARI DO ESTADO DE SANTA CATARINA U R G E N T E AUTOS Nº: ??? ???, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente perante a presença de Vossa Excelência, por seu advogado que a esta subscreve, requerer em desfavor de ???, igualmente qualificada nos autos, o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PRÓPRIOS AUTOS, nos termos do artigo 475-I e 475-N, inciso III, do Código de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL-GO LAÍZ ARIEL GUIMARÃES CABRAL, brasileira, menor impúbere, neste ato devidamente representada por sua genitora IZAQUELINE GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade/RG nº 2484645 SSP/DF e inscrita no CPF sob o nº 026.766.201-77, ambas residentes e domiciliadas na Super Quadra 16, Quadra 05, Casa 06, Cidade Ocidental-GO, vem…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..........Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional I Santana, Comarca da Capital do Estado de São Paulo. C Ó P I A Caio Augusto da Silva Niquio, brasileiro, solteiro, vendas de T.I., portador da cédula de identidade RG. 46.636.917-7–SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 395.068.728-99, residente e domiciliado na rua Borges, nº 819, Parada Inglesa, São…

A relativização da responsabilidade alimentar avoenga Genaro Costi Scheer A subsidiaridade e complementaridade do encargo avoengo são os principais pressupostos desta obrigação. Assim, os avós devem ser chamados somente na ausência ou impossibilidade dos pais. "Não acredite em algo simplesmente porque ouviu. Não acredite em algo simplesmente porque todos falam a respeito. Não acredite em algo simplesmente porque esta escrito em seus livros religiosos. Não acredite em algo só…