Regulamentação de visitas

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA – LEME
CURSO DE DIREITO
PSICOLOGIA FORENSE

Janine Severo
José Braz Severo Júnior
Marco Antonio Arrais Seródio
Marcos Antônio de Moraes
Regiane Cristina Honorato

SEMINÁRIO: PSICOLOGIA E DIREITO CIVIL
CASAMENTO E SEPARAÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
Professora: Rita de Cássia Armelin Murer

Leme, 23 de maio de 2012.
A atuação da Psicologia na área do Direito é tão vital e importante que no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo existe o cargo de Psicólogo Judiciário, ao qual são encaminhados os casos em que haja necessidade de uma análise dos aspectos psicológicos, quer seja das partes ou de uma das partes, sempre com o intuito de auxiliar o Juiz na formação de sua convicção para chegar a uma decisão mais equânime e JUSTA.
A estrutura do Poder Judiciário começou a contar com um Setor de Assistência Social e de Psicologia a partir de 1981, inicialmente na cidade de São Paulo, com profissionais liberais contratados para realização de estudos de casos encaminhados para avaliação. Como o resultado foi muito positivo a partir de 1985 foram criados os cargos de ASSISTENTE SOCIAL JUDICIÁRIO e de PSICÓLOGO JUDICIÁRIO, realizando-se o primeiro concurso no Tribunal de Justiça de São Paulo, para prover os primeiros cargos.
Desde aquela época até os dias de hoje a atuação destes dois setores têm sido fundamental em várias questões judiciais nas mais variadas áreas do Direito, mas especialmente nas áreas CÍVIL, FAMILIAR e CRIMINAL.
Dentre as várias aplicações de Psicologia Jurídica, uma das mais importantes refere-se à atuação nos casos de Separação Judicial em que há disputa pela guarda dos filhos e a regulamentação do direito de visita.
Para os operadores do Direito a atuação da Psicologia Jurídica, nestes casos em especial, é de grande valia considerando que podem trazer grandes subsídios para a elucidação do caso, não importando em qual lado da contenda se esteja atuando.
Para os Magistrados em especial, as