Direito De Greve Dos Policiais Militares

impossibilidade da greve é de competência do tribunal paulista. Ricardo Lewandowski, também se ateve ao objeto da reclamação. “Definir quais serviços ou atividades são essenciais fica a cargo do TJ estadual”, afirmou. A ministra Ellen Gracie não compareceu à sessão e Joaquim Barbosa optou por não proferir seu voto pois não acompanhou o início das discussões. Gilmar Mendes sepulta o direito de greve de todos os policiais civis 166 por Flit Paralisante • Sem-categoria A…

SINCLAPOL – SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO PARANÁ 1. O Estado do Paraná propôs ação declaratória cumulada com obrigação de fazer contra o Sinclapol – Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná para afirmar, em preliminar, que a competência para enfrentar a demanda é do Tribunal de Justiça, considerados julgamentos anteriores de controvérsias análogas. No mérito, sustenta-se que o Sinclapol – Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do…

Violência expressa e impressa: greve e repressão policial no ceará Francisco Alexandre Gomes∗ RESUMO Este artigo integra uma pesquisa sobre experiência e memórias de luta dos trabalhadores têxteis da fábrica Finobrasa, nos anos 1980 em Fortaleza, com ênfase na greve ocorrida no mês de maio de 1988. A greve teve duração de 23 dias, sendo a primeira protagonizada pelos trabalhadores da empresa. Na documentação sobre a mesma, emerge um conteúdo de embates, tensões e violência, quando…

Greves, sindicatos e repressão policial no Rio de Janeiro (1954-1964) Marcelo Badaró Mattos1 RESUMO Este artigo apresenta parte dos resultados de uma pesquisa sobre as greves e a repressão aos sindicatos no Rio de Janeiro entre 1954 e 1964. Seu objetivo central é rediscutir a relação entre Estado, empresários e trabalhadores organizados no período em questão a partir da dimensão de conflito explicitada nos momentos de greve. Pretendeu-se também apresentar dados mais completos que os…

ESTATUTO MILITAR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL E CÓDIGO PENAL MILITAR A Lei n° 6.880 de 09 de dezembro de 1980, também conhecida como Estatuto dos Militares, disciplina a relação de obrigações, deveres, direitos e prerrogativas dos membros das Forças Armadas. A missão precípua dos Militares, portanto, é a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, que, harmônicos e independentes, têm a sua fonte nas aspirações populares. Incumbe-lhes ainda, defender a lei e a ordem interna. …

OPINIÃO: Greve, Polícia Militar e Sociedade Altair Ramos A greve da força policial na Bahia é uma opção danosa para a sociedade, coloca em risco o patrimônio público e privado, põe em risco as pessoas que por algum motivo, se reconhecem como pessoas comuns, embora a minha percepção não consiga vislumbrar quem seja comum ou incomum, possa ser que exista alguma explicação freudiana ou kafkaniana sobre o assunto. Mas isto não importa, as pessoas não estão muito incomodadas com a…

temos a vivência de todo um processo de transformações econômicas responsáveis pela industrialização do país. Não percebendo de forma imediata tais mudanças, as autoridades da época pouco se importavam em trazer definições claras com respeito aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Por isso, a organização dos operários no país esteve primeiramente ligada ao atendimento de suas demandas mais imediatas. Na primeira década do século XX, o Brasil já tinha um contingente operário com…

..........13 4 REGIÕES NORTE E CENTRO-OESTE...................................................................................19 5 GREVE DE AMPLITUDE NACIONAL..............................................................................22 6 TABULAÇÃO DOS DADOS REFERENTES AS GREVES...............................................24 7 ANÁLISE DE DUAS GRANDES GREVES EM CHICAGO NOS ESTADOS UNIDOS.....29 8 CONCLUSÃO...................................................................................

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito de greve, que vem a ser a suspensão coletiva do trabalho, temporariamente, no intuito estabelecer um equilíbrio nas condições de trabalho e, principalmente, salarial. A titularidade desse direito social é sem dúvida dos trabalhadores, já que só compete a eles decidir o melhor momento de deflagrar uma greve e sobre os interesses que por meio dela serão defendidos. Mas, como todo direito, esse também sofre limitações, não sendo…

temos a vivência de todo um processo de transformações econômicas responsáveis pela industrialização do país. Não percebendo de forma imediata tais mudanças, as autoridades da época pouco se importavam em trazer definições claras com respeito aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Por isso, a organização dos operários no país esteve primeiramente ligada ao atendimento de suas demandas mais imediatas.. No início da formação dessa classe de trabalhadores percebemos a predominância de…