Direito De Greve Do Policial Militar

A DITADURA MILITAR NO BRASIL BREVE RESUMO PARA O AUXÍLIO DA ORGANIZAÇÃO DE IDEIAS Período: de 31 de março de 1964 (Golpe Militar que derrubou João Goulart) a 15 de janeiro de 1985 (eleição de Tancredo Neves). Fatores que influenciaram (contexto histórico antes do Golpe):       Instabilidade política durante o governo de João Goulart; Ocorrências de greves e manifestações políticas e sociais; Alto custo de vida enfrentado pela população; Promessa de João Goulart em fazer a…

1. INTRODUÇÃO Compreender o desempenho institucional da Polícia Militar do Estado de São Paulo, seus valores, crenças e representações da realidade, suas normas, sua cultura interna e a conduta individual de seus integrantes, enquanto membros da Instituição, avaliar suas relações com o poder público e com a sociedade civil de forma geral, implica, necessariamente, conhecer sua evolução histórica. Não é possível compreender o papel de uma Instituição sem que se compreenda sua…

os chama de “escravizados de fato”, contrastando-os não com “trabalhadores livres”, mas com os “escravizados livres”, porque para ele a luta pela liberdade não estava completa, já os trabalhadores assalariados possuíam, em suas palavras, apenas “o direito de escolher entre este ou aquele senhor”. (DUARTE, 2002, p. 71) No início do século XX, este tipo de raciocínio estará presente muitas vezes nos discursos das lideranças operárias, em seu esforço para mobilizar, organizar e…

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) tem por função primordial a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no Estado de Minas Gerais. No Brasil, são denominadas de polícias militares as forças de segurança pública das unidades federativas e do Distrito Federal que têm por função primordial a realização do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública em atendimento as disposições do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.…

de ditadura civil-militar. O governo tentava garantir que o próximo presidente fosse eleito via colégio eleitoral, enquanto as oposições buscavam romper com tal processo. Palavras –chave: Ditadura Militar. Diretas já. Democracia. Introdução Para entendermos o tema: DIRETAS JÁ, e suas implicações na sociedade brasileira, precisamos primeiramente entender o que foi a ditadura militar, sendo a causa para que esse movimento exista na historia brasileira. A ditadura militar é uma…

institucionais como instrumentos de repressão: fechou associações civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos. No dia 13 de junho de 64, criou o SNI (Serviço Nacional de Informações). Em 27 de outubro o Congresso aprovou uma lei que extinguiu as Ligas Camponesas, a CGT, a UNE e as UEEs (Uniões Estaduais de Estudantes). Em 18 de outubro mandou invadir e fechar a Universidade de Brasília pela polícia militar. As ações repressivas do governo eram…

Ditadura Militar O Regime Militar O Regime Militar é instaurado pelo golpe de 1º de abril de 1964. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, prisão e tortura dos opositores, e pela imposição da censura prévia aos meios de comunicação. Na economia há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro. Com

10 Introdução Este trabalho tem por objetivo mostrar as lutas dos trabalhadores pelos nossos direitos, se hoje temos todo um suporte e reconhecimento, foi graças a uma geração que passou por muitas dificuldades para ter seus direitos cumpridos. 1. Estabilidade de Garantia do Emprego Para entendermos melhor as garantias de estabilidade no emprego, iremos fazer uma previa dos nossos direitos e segurança. Abaixo segue algumas explicações das coisas mais importantes e que…

acontecimento precipitou a volta de Getúlio e de seus irmãos para o Rio Grande do Sul.9 Voltando ao Rio Grande do Sul, inicialmente tentou a carreira militar, tornando-se, em 1898, soldado na guarnição de seu município natal. Soldado, com apenas 16 anos, já que nascera em 1882, constatou a citada Revista do Globo, em 1950. Sua passagem pelo exército e a origem militar (o seu pai lutou na guerra do Paraguai), seriam decisivos na formação de sua compreensão dos problemas das forças…

pela mais perfeita liberdade e igualdade, denominado estado de natureza" (Weffort: 1991:84) Segundo Locke, os homens concordam livremente em formar a sociedade civil para preservar e consolidar ainda mais os direitos que possuíam originalmente no estado de natureza. No estado civil os direitos naturais inalienáveis do ser humano à vida à liberdade e aos bens estão melhor protegidos sob o amparo da lei, do árbitro e da força comum de um corpo político unitário. É correto afirmar que…