Direito De Greve Do Policial Militar

Henrique S. Pereira O artigo compara as manifestações ocorridas durante o Golpe Militar (1964 a 1985) com as manifestações de junho de 2013. Asilo político para advogada. O Brasil vive uma ditadura? O Brasil não é mais um país ditador, até que se prove o contrário, mas uma democracia não consolidada, que fique claro. Legalmente (insculpido nos arts. 1º, parágrafo único, e 5º, II), o Brasil vive um estado democrático de direito. A advogada Eloísa Samy, acusada de incentivar atos…

DIREITO CONSTITUCIONAL “O direito a segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço. É possível ao Poder Judiciário determinar a implementação pelo Estado, quando inadimplente, de políticas públicas constitucionalmente previstas, sem que haja ingerência em questão que envolve o poder discricionário do Poder Executivo.”…

SERVIÇO SOCIAL EVELYN DIOGO BRISOLA LETICIA SANTOS REGIME MILITAR AVARÉ- SP 2015 EVELYN DIOGO BRISOLA LETICIA SANTOS REGIME MILITAR Trabalho apresentado à disciplina de Movimentos Sociais e Serviço Social, no curso de serviço social na Faculdade Sudoeste Paulista, para obtenção de nota parcial em relação ao semestre. Prof.ª Elisabeth Cavini AVARÉ- SP 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho é sobre o regime militar no Brasil, mais concretamente abordando alguns aspectos da época

Tipos de greve As greves podem ser de diversos tipos, a depender de fatores como tática, propósito ou alcance do movimento. Por esta razão, não é incomum associar aos movimentos grevistas termos que o qualifiquem. Dentre os tipos mais difundidos, encontram-se: Greve branca: Mera paralisação de atividades, desacompanhada de represálias; Greve de braços cruzados: Paralisação de atividades, com o grevista presente no lugar de trabalho, postado em frente à sua máquina, ou atividade…

República pela junta militar golpista, o marechal Humberto Castello Branco era considerado um militar de tendência moderada. Em seu governo, porém, Castello Branco foi pressionado por militares direitistas radicais para realizar uma série de Inquéritos Policiais Militares (IPMs). Os IPMs tiveram por objetivo punir todos os cidadãos que tivessem vínculos políticos com o governo deposto de Jango ou que passaram a fazer parte dos movimentos de oposição ao novo regime. As greves foram…

João Goulart sempre foi alvo de desconfiança entre os militares. Essa antipatia começara a ser demonstrada com mais força em 1961, quando o presidente Jânio Quadros renunciou e os três ministros militares divulgaram um manifesto contra a posse de Jango, que era o vice-presidente eleito. Sua posse foi bastante conturbada e só foi aceita pelos militares e pelas elites conservadoras depois da imposição do regime parlamentarista. Essa fórmula política tinha como propósito limitar os poderes…

------------------------------------------------- Greve Geral de 1917 ------------------------------------------------- Greve Geral de 1917 é o nome pela qual ficou conhecida a paralisação geral da indústria e do comércio do Brasil, em Julho de 1917, como resultado da constituição de organizações operárias de inspiração anarquista aliada à imprensa libertária. Esta mobilização operária foi uma das mais abrangentes e longas da história do Brasil.…

diárias ainda eram comuns. Assim como a exploração da força de trabalho de mulheres e crianças. Os salários pagos eram extremamente baixos, havendo reduções salariais como forma de punição e castigo. Todos eram explorados sem qualquer direito ou proteção legal. A primeira greve no Brasil foi a dos tipógrafos do Rio de Janeiro, em 1858, contra as injustiças patronais e por melhores salários. Os imigrantes, enganados com promessas nunca cumpridas, trouxeram experiências de luta muito mais…

massa intensificada com a popularização da televisão que chega a mais de quatro milhões de lares nessa década e a música como forma de protesto cantada escondida nos cantos do país. 2. POLÍTICA 2.1 Governos Militares 2.1.1 Emilio Garrastazu Médici (1969 – 1974) No fim de 1969 devido ao estado de saúde do presidente Costa e Silva e seu respectivo afastamento, surgem os possíveis candidatos para assumir o cargo, entre os nomes cotados para…

filosofia escravocrata denunciada por Pazzianoto Pinto (op.cit.), até 1920 o movimento sindical brasileiro foi influenciado principalmente pelos anarquistas, que defendiam um sindicalismo autônomo, descentralizado e marcado por ações diretas, como as greves em defesa dos interesses dos trabalhadores. Nascimento (2006) define o movimento anarquista operário da seguinte forma: “anarcossindicalismo” e “sindicalismo revolucionário” expressam uma referência ao conjunto de idéias, táticas e…