Direito De Familia Maria Helena Diniz

todos os aspectos no que diz respeito a pessoa do usufrutuário e do nu proprietário, quais são seus direitos e deveres, todos abordados sob a luz do Código Civil. Será demonstrado por fim, quais serão suas formas de extinção, de acordo com as normas do referido código. 2. DO USUFRUTO: CONCEITO Considerado como um direito real sobre coisas alheias, o usufruto é um direito que se confere a outra pessoa a usufruir e colher os frutos de que ela se reproduz,…

origem da proibição. Afinal, os impedimentos têm a sua motivação desdobrada em alguns aspectos, como: o parentesco, o estado civil, e ainda, razões de ordem moral. Carlos Alberto Bittar dispõe que (2006, p. 77): “Construída sob a influência do direito canônico, a teoria dos impedimentos matrimoniais objetiva conferir ao instituto do casamento a dignidade de que se revestir, em função de seus efeitos. Considerações de ordem moral, religiosa, política, sociológica e jurídica inspiram…

Questões ETAPA 1 Passo 1 1. Conceito de Poder Familiar: É o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores, tendo em vista a proteção destes. Aos pais fica de uma forma natural a responsabilidade para criar, ensinar, amparar, defender, cuidar dos interesses do menor, inclusive representá-los em juízo ou fora dele se preciso for. Por isso, foi concedido aos pais uma função designada poder paternal ou pátrio poder. Base legal artigo

fato social crescente no Brasil que divide as opiniões dos tribunais quanto ao seu reconhecimento como entidade familiar, e conseguinte, à devida proteção dos direitos decorrentes deste reconhecimento. O concubinato adulterino é uma situação concreta, que sempre acompanhou a história da humanidade, com grande potencial para geração de direitos e deveres, devido, especialmente, à incidência de casos de dependência econômica entre concubinos, bem como da construção de patrimônio em comum…

ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO USUCAPIÃO: A possibilidade da aplicação do principio da função social da propriedade em detrimento das normas de interrupção da prescrição DOUGLAS HELLMANN PRESIDENTE GETÚLIO 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI PRÓ- REITORIA DE ENSINO – PROEN COLEGIADO DE ÁREA DAS CIÊNCIAS SOCIALMENTE APLICÁVEIS – CSA CURSO DE DIREITO USUCAPIÃO: A possibilidade da…

especialmente nas famílias que buscaram essa opção legal para a sua constituição. O conceito mais utilizado pelos juristas Washington de Barros Monteiro, Maria Helena Diniz e Carlos Roberto Gonçalves sobre o instituto adoção é: “Ato jurídico solene e irrevogável pelo qual, observados os requisitos legais, alguém, mediante intervenção judicial, estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua…

jurídicos dos alimentos devidos pelos avós ÁREA DE CONHECIMENTO: Direito Civíl ÁREA TEMÁTICA: Direito de Família DEPARTAMENTO: ATIVIDADE: CARGA HORÁRIA: INTRODUÇÃO Este presente trabalho tem como pressuposto trazer como esboço um dos grandes temas que tem sido motivo de debates nos dias atuais, que são os dos avós de proverem alimentos aos netos quando os pais não o conseguem suprir. As famílias são compostas, por pais, filhos, avós, tios,…

SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Curitiba 2012 bruno jackson de melo angelo SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário Campos de Andrade, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientador:

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito IMPEDIMENTOS PARA O CASAMENTO: Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas Gabriela Barros de Souza Betim 2015 1. Introdução O trabalho que será apresentado a seguir se trata especificamente dos impedimentos e causas suspensivas ao casamento, expressamente retratadas em nosso Código Civil/2002, em seus artigos 1521 a 1524. 2. Conceito 2.1. Impedimentos matrimoniais e causas…

AULA 9: DIREITOS REAIS DE FRUIÇÃO – Prof. Paulo Henrique de Oliveira – DIREITOS REAIS DE FRUIÇÃO Direito de propriedade Superfície Servidão Sistematização Direitos reais (art. 1.225) Transferência da fruição Usufruto Uso Habitação Direito sobre coisas alheias Concessão para fins de moradia Concessão de direito real de uso Direitos reais de garantia Penhor Hipoteca Anticrese Alienação condicionada (promitente comprador) SUPERFÍCIE “Sem o caráter real que lhe foi atribuído, o…