Direito De Familia Evandro

FORMAÇÃO DE OFICIAIS AUGUSTO AGUIAR LACERDA CLÁUDIO EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA EVANDRO PEREIRA FREIRE FERRAZ JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA NAYHARA HELLENA PEREIRA ANDRADE RENATO BAMBIL IMAI SHIMENA TARGINO RODRIGUES SIMÕES BRASILEIRO THAMARA DE BRITO MOURA WILLIAM SANTOS MOTA EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO- JUVENIL JOÃO PESSOA 2011 2 AUGUSTO AGUIAR LACERDA CLÁUDIO EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA EVANDRO PEREIRA FREIRE FERRAZ JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA NAYHARA…

campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exercício da autoridade parental; III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI - apresentar falsa denúncia contra…

era incompatível com a qualquer tendência centrípeta dos moradores. Conforme o autor, “não se podia engenhar sistema mais intensivamente estimulador da dispersão da população”. De norte a sul do País eram distribuídas grandes extensões de terras a famílias. Nesse sentido, este sistema preparava e estimulava a dispersão dos colonizadores, ao contrário do modelo espanhol, que pregava a prosperidade comunitária e coletiva da terra. A economia do açúcar tornava tudo ainda mais…

prática da atuação meramente simbólica do Direito Penal e suas consequências, especialmente no âmbito da Lei 11.340/2006. Partindo de uma análise da estrutura responsável pelo mero simbolismo penal, insere-se a influência da mídia e, consequentemente, a pressão popular. Destaca-se a questão do oportunismo legislativo, que resulta na adoção de medidas imediatistas, contrárias às bases fundamentais do Direito Penal, bem como ao Estado Democrático de Direito, com o objetivo de…

NOGUEIRA MONITOR RAFAEL CORREIA TURMA: NE1 - DIREITO NOTURNO METODOLOGIA E LÓGICA JURÍDICA São Paulo, 2015 RESUMO Esse trabalho tem como objetivo analisar os filmes: Tropa de Elite, Lisbela e o Prisioneiro e Central do Brasil tendo como foco no Direito Brasileiro usando como molde a metodologia aprendida em sala de aula. SUMÁRIO 1. Tropa de Elite 1.1. DIREITO CRIMINAL 1.2. DIREITO ADMINISTRATIVO 1.3. DIREITOS HUMANOS 1.4. DIREITO CIVIL 2. Central do…

EM BUSCA DE UM NOVO DIREITO PENAL Denival Francisco da Silva I - Introdução Francisco de Assis Toledo, ex-Ministro do STJ, afirma que o direito penal deveria ter um papel secundário no controle dos conflitos sociais. Aliás, diz ainda, que sob esta égide que se editou o Código Penal de 1.940. Deverás, para seu tempo, a sociedade ainda tinha outros controles eficientes. A família, sobretudo, era o baluarte dessa estrutura social, onde o pai, principalmente, exercia um poder de disciplina

unilateral. Prescrição Quanto aos prazos para a propositura de ação executiva baseada na Nota promissória , o credor terá que observar os seguintes prazos prescricionais: 1) Em 03 (três) anos a contar do vencimento do título, para o exercício do direito de crédito contra o promitente-devedor e seu avalista. 2) Em 01 (um) ano a contar do protesto efetuado dentro dos prazos legais, para o exercício da competente ação executiva contra os endossantes e seus respectivos avalistas.…

RELAÇÕES DE FAMÍLIA Novo Hamburgo 2009 2 PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE FAMÍLIA Centro Universitário Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Bacharelado em Direito Trabalho de Conclusão de Curso Orientador: Prof. MS Sandro de Souza Ferreira Novo Hamburgo 2009 3 PAULO SÉRGIO NERICKE PIRES O ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR E A INTERVENÇÃO JURÍDICO-PENAL DO ESTADO NAS…

todo idoso, criança e adolescente tem direito a acompanhante e que todo acompanhante tem direito a alimentação ou nos Art16. do Estatuto do Idoso ou Art5. do ECA. • Atr16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. • Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante

|Depende da provocação dos interessados; não pode ser pronunciada de ofício| |EX TUNC (pois retroage) |e não opera antes da sentença. EX NUNC | |Sempre opera de pleno direito |Deve ser pleiteada judicialmente | |Pode ser alegada por qualquer um em nome próprio, ou pelo MP. |Só poderá ser alegada pelos interessados