Direito De Adoção Português

O DIREITO BRASILEIRO: FRUTO DA TRADIÇÃO OU DA ESTAGNAÇÃO? Michele SAVICKI1 “Quando o português chegou Debaixo de uma bruta chuva Vestiu o índio Que pena! Fosse uma manhã de sol O índio tinha despido O português.” (Oswald de Andrade, Erro de Português) RESUMO O artigo que se segue busca esclarecer a formação do Direito brasileiro, assim como a influência marcante exercida neste por Portugal. Para tanto, analisará as instituições jurídicas formadas no Brasil desde sua colonização, como

reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos. É medida de política criminal no Código Penal Brasileiro, que tem o fim de estimular o condenado a viver, doravante de acordo com os imperativos sociais cristalizados na lei penal, de onde logicamente para ser concedido é…

ADOÇÃO INTERNACIONAL Luiza Grinko Pezzini[1] Sérgio Luiz Kreuz[2] Sumário: Introdução. 1. Conceito e natureza jurídica. 1.1 Adoção. 1.2. Adoção internacional. 3. A evolução da adoção internacional da legislação brasileira. 4. A excepcionalidade da medida. 5. Problemática: adoção…

reflexiva sob os procedimentos utilizados no processo de adoção por casais homoafetivos. Os avanços e as dificuldades na adoção de crianças por casais homoafetivos. Como também a interpretação dos novos conceitos de família, baseadas na relação de amor, afeto e compreensão entre os membros. Famílias estas que já não seguem o velho modelo tradicional formada apenas pelo homem, a mulher e os filhos, como a relação homoafetiva. Portanto, o tema de adoção por casais homoafetivos se torna…

ao curso de Ciências Contábeis, turma do 7º Semestre, como requisito para cumprimento da disciplina de Administração Financeira, ministrada pelo Professor Luiz Carlos Bianchi Filho. Chapadão do Sul / MS 2012 VARIAÇÃO CAMBIAL DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES As entidades que tiverem crédito a receber ou obrigações a pagar em moeda estrangeira deverão, por ocasião do levantamento de balanços, proceder à atualização da expressão monetária, em reais, desses valores com base…

ações tendentes a definir, unificar e simplificar (ou seja, normalizar) produtos acabados e elementos utilizados na sua produção, podendo, a título de exemplo,assinalar-se algumas das mais importantes etapas do processo de normalização [1, 2]: - A adoção do “primeiro” padrão de comprimento [distância entre dois nós de uma vara de bambu que, quando soprada, permitia reproduzir uma determinada nota musical (som de freqüência específica)], na China, no século XXVII a.C. - A construção de…

o sistema de exploração colonial tornava-se alvo de pertinentes críticas e, para Portugal, essa crise mostrava-se mais severo devido a sua completa dependência à produção colonial, sobretudo a do Brasil. Atento à gravidade da situação, o governo português implantou um programa geral, na perspectiva de reorganizar as estruturas administrativas, a partir da centralização das funções, tanto do Estado quanto os deveres dos órgãos competentes. Logo, os reformistas ilustrados tinham como…

JURISPRUDÊNCIA TJ/MG - ADOÇÃO APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0480.08.119303-3/001 - COMARCA DE PATOS DE MINAS - APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): J.S.B. E OUTRO(A)(S) - RELATOR: EXMO. SR. DES. ARMANDO FREIRE APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER - ADOÇÃO - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - POSSIBILIDADE - GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA À GENITORA DA CRIANÇA - FINS SOCIAIS DA LEI - ADOÇÃO CONJUNTA - CASAL DO MESMO SEXO - DIREITO…

família pode ser entendida de forma ampla, como um conjunto de pessoas unidas juridicamente pela natureza familiar, ou seja, são os parentes, que podem ser consangüíneos, quando advêm da proliferação da espécie; civis, que são filhos havidos por adoção[3] e afins (também conhecidos como parentes por afinidade, quando forem os parentes do outro cônjuge). Em sentido estrito conforme entende Eliane Goulart Martins Carossi[4] pode-se dizer que a família é a instituição social e jurídica,…

acolhimento; 2 Introdução 3 Imigração 4 Diversidade étnica 4 Inclusão social 4 Caracterização da população imigrante em Portugal 5 Lei da Nacionalidade 6 Condições do imigrante em Portugal 7 Políticas de imigração 12 Políticas Multiculturais 13 Direitos da cidadania 13 Conclusão 14 Bibliografia……………………………………………………………………………………………………………………………16 Abstrat O conceito de Imigração, diversidade étnica e a integração social complementa-se. Para se falar de um conceito como…