Direito Das Obrigações Transmissao De Artigo 286 A 303 R

vasilha Zuni e poste de casa Haida Ilustrações no interior: Anita Albus, Der Garten der Lieder e Anita Albus, Vanitas Schrank in Eia Popeia et-cetera Direitos reservados para Portugal por Edições 70, Lda., Lisboa Todos os direitos reservados para a língua portuguesa por Edições 70, Lda., Lisboa — PORTUGAL EDIÇÕES 70, LDA.—Avenida Duque de Ávila, 69-r/c Esq. —1000 LISBOA Telefs. 578365/556898/572001 Telegramas: SETENTA Telex: 64489 TEXTOS P Delegação do Norte: Rua da Fábrica, 38-2.°,…

Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/S ANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (S ÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 –…

Subseção I - Da Gratuidade dos Atos de Registro Civil e de Óbito.....................................069 Seção V - Do Módulo Custas do Sistema de Automação do Judiciário...................................069 Capítulo XI - Do Estágio de Estudantes de Direito em Ofícios de Justiça....................................070 Capítulo XII - Do Tabelionato de Protesto....................................................................................070 Seção I - Da Ordem dos Serviços em…

escolamp@escolamp.org.br e comedit@escolamp.org.br © Copyright 2007 – Revista da FESMPDFT Reserva de todos os direitos autorais de acordo com a lei. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Brasília: FESMPDFT, Ano I, n. 1, jul./set., 1993 – Edição Especial Trimestral em 1993. De 1994 a 2003, semestral. A partir de 2004, anual. ISSN 1517-5286 1. Direito – Periódicos I. Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal…

FPS DIFERENCIAL POSICIONAMENTO SUNDOWN® 45,2% R$ 17,99 a R$ 42,99 120 ml / 200 ml 15, 20, 30, 50, 60 Fórmula SUNCOMPLEX® Protetor ideal para aproveitar o melhor do Sol com proteção Publicidade, Merchandising21, Promoção de vendas, Promoção Institucional, Incentivo, Relações Públicas Protetora e amiga do Sol NIVEA SUN® 16,7% R$ 14,99 a R$ 37,99 125 ml / 200 ml 15, 20, 30, 50 Fator Azul Facilidade e Beleza COPPERTONE® 6,6% R$ 14,60 a R$ 18,60 120 ml 15, 30 Livre de Óleo A marca…

LEI COMPLEMENTAR 149/2003 Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município. O Povo do Município de Três Corações, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1.º Esta Lei dispõe, com fundamento nos §§ 3.o e 4.o do art. 34 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, nos §§ 1.o e 2.o, bem como os incisos I, II e III, do art. 145

JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL • Instituto de Reeducação do Menor Vs. Paraguai • Ximenes Lopes Vs. Brasil • Montero Aranguren e outros (Retén de Catia) Vs. Venezuela • Goiburú e outros Vs. Paraguai • Bueno Alves Vs. Argentina • Vélez Loor vs. Panamá • Fernández Ortega e Outros Vs. México • Vera Vera e outra Vs. Equador JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL …

grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. § 2o O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Siste‑ ma Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. § 3o Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências,…

Coleção Direito Civil PARTE GERAL Esta obra trata do universo do Direito Civil brasileiro e inaugurou, na décima edição, volume dedicado ao direito empresarial, também pre­ sente no Código Civil de 2002. A Teoria Geral do Direito Civil, fun­ damental para a compreensão do todo, surge com uma nova abordagem. Na primeira parte, introdutória ao estudo do Direito Civil, o autor oferece uma visão geral do Direito Romano, sob o prisma de sua história, fases, evolução e influências até hoje…

relatório. DECIDO.A inscrição do débito exequendo em dívida ativa induz à desistência da pretensão formulada na atual fase processual. Assim, é de rigor a extinção do feito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 c.c. artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários. Sentença que não está sujeita ao reexame obrigatório. Decorrido in albis o prazo recursal e observadas as formalidades…