Direito Das Obrigações Pagamento

...............................................................................04 2.2 Bens............................................................................................04 2.3 Direito............................................................................................04 2.4 Obrigações.....................................................................................04 2.5 Patrimônios.....................................................................................04

DIREITO CIVIL III - DAS OBRIGAÇÕES TURMA: 3º SEMESTRE DE DIREITO Profª. Silmara H. F. Saidel AULA 04 - OBRIGAÇÕES COMPOSTAS OU COMPLEXAS Quando a prestação tem por objeto uma só prestação ou um só sujeito ativo e um único sujeito passivo diz-se que ela é simples. Havendo pluralidade de prestação a obrigação é composta ou complexa e se desdobra nas seguintes modalidades: - Obrigações Cumulativas ou Conjuntiva; - Obrigações Alternativas ou Disjuntivas; - Obrigações…

Obrigações: Vinculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir da outra prestação economicamente apreciável. O seu principal efeito é gerar para o credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e para este o dever de prestar. O descumprimento da obrigação gera a responsabilidade, que é uma consequência para o inadimplente, possibilitando ao credor, alcançar o seu patrimônio. Obrigação porpter rem: A obrigação propter rem é àquela que recai sobre uma pessoa em razão

FONTE DAS OBRIGAÇÕES RIBEIRO, Isabela Faria1 RESUMO: O presente trabalho pretende expor acerca do tema teórico das fontes das obrigações, tema este que causa divergência doutrinária, mas é de extrema importância para o estudo prático das obrigações em geral. O problema das fontes, de considerável relevância e objeto de insuperada controvérsia, tem origem remota. É a partir do conhecimento das fontes das obrigações, ou seja, da onde surgem as obrigações, é que se pode, na prática…

Contrato De Cessão De Direitos E Obrigações Instrumento particular de contrato de cessão de direitos e obrigações cujo objeto é um veículo com alienação fiduciária, definindo-se neste: o domínio, valor, forma de pagamento e responsabilidades entre as partes. Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos e obrigações, de um lado, FULANO DE TAL brasileiro, amaziado, inscrito no CPF e RG M –SSP/MG, residente e domiciliado na no bairro CEP: na cidade de Uberaba - MG doravante

de empresa (supervisiona coordena) DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comercio 4 Bens imateriais protegidos pelo direito empresarial Marca, Desenho industrial, patente de invenção, modelo de utilidade. Conceitos de Autonomia de um titulo de credito? Cartular um documento para exercer seus direitos e que suas obrigações estejam expressadas e para que as obrigações representadas pelos títulos em relação aos requisitos legais sejam validos. Para a marca ser registrada e…

CAPITULO II PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO No Direito das obrigações, o pagamento por consignação ou consignação em pagamento é o meio pelo qual o devedor extinguirá a sua obrigação perante o credor, no caso de este recusar-se a receber o pagamento , não tomar a iniciativa de recebê-lo ou ainda quando seu paradeiro for desconhecido . O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), em seu artigo 335, complementa esse entendimento, ao afirmar que a consignação tem lugar: "I - se o

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 1 – Conceito “É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Hugo de Brito Machado Em Direito Tributário, assim como no Direito Civil, a obrigação se divide em três espécies: obrigação de dar, de fazer e de…

Baterias de Testes sobre Direito das Obrigações (NOVO) BATERIA 1: 1- (TJ/SC_2002) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa…

Baterias de Testes sobre Direito das Obrigações BATERIA 1: 1- (TJ/SC_2002) – Questão 1 da AV 2 No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; …