Direito Das Obrigações Obrigação Natural

10 - EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES – FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO DIREITO CIVIL II Tema EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES – FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO Objetivos • Identificar e distinguir as diversas formas de extinção das obrigações; • Conceituar e exemplificar o pagamento por consignação, o pagamento com sub rogação, a imputação do pagamento e a dação em pagamento; • Diferenciar a sub rogação legal da sub rogação convencional; • Conhecer os requisitos para efetuar a imputação do…

Plano de Aula: 6 - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES IV DIREITO CIVIL II CASO CONCRETO 1 Quatro amigos (Bernardo, Cesar, David e Erasmo) resolvem comprar um carro da marca VW, ano 1967, cor amarela, no valor de R$4.000,00. Como não dispõem da quantia procuram outros dois amigos (Antonio e Francisco) que lhes emprestam a grana e cada um deles fica responsável pelo pagamento de R$1.000,00. a) Antonio perdoa Erasmo e Francisco remite Cesar e David. Como fica a situação da dívida e quem…

[No Direito Romano o jogo era proibido, não produzindo obrigação nenhuma. Excepcionavam-se apenas os jogos cuja finalidade era o exercício atlético e a ginástica. No entanto, a aposta tinha proteção legal, especialmente as referentes às dívidas. O perdedor tinha a ação para repetir o que houvesse pago, se proibido o jogo, salvo se o mesmo fosse praticado durante as saturnalia[1], ou quando envolvesse coisas que se pusessem à mesa para comida. A legitimação para essa ação alcançava os herdeiros

contratuais do jogo e aposta; nos primórdios referentes ao Direito Romano o jogo era permitido somente na hipótese que envolvia atividade física; não gerando nesse caso qualquer obrigação, contudo era proibido em outros modos que não o citado anteriormente, a aposta não apenas era permitida como disposta em lei, gerando um vinculo de dever cumprir, aquilo que fora avençado entre as partes no contrato, para os doutrinadores desse antigo Direito, os princípios basilares desses institutos…

FANESE CURSO: DIREITO – DIURNO DISCENTE: EUGÊNIA LUIZA DOS SANTOS DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES DOCENTE: CLARA ANGÉLICA PRATICA FORMATIVA: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NO CAMPO DAS OBRIGAÇÕES. ARACAJU, 31 DE MARCO DE 2014. Qual foi a grande da constitucionalização do Direito Civil no campo das obrigações? As modificações que estão presentes, a partir desse processo de constitucionalização do Direito Civil,…

1-) A reponsabilidade civil é limitada somete para pessoa do agente? A responsabilidade fica limitada se manifesta com a demarcação de um conjunto circunscrito de bens, destinado a arcar com as obrigações assumidas, sobre o qual os credores podem agir.Portanto, a ação dos credores fica restrita a determinados bens, mesmo que os valores devidos superem o valor daquele complexo patrimonial. A limitação da responsabilidade decorre da separação patrimonial, pois os bens que respondem por…

Obrigações Direito – 3º semestre – 2012 Apontamentos em sala de aula por JRMonteiro, JJRodgher e JBMarques 01 de fevereiro de 2012 Apresentação, bibliografia 07 de fevereiro de 2012  Obrigação = vínculo obrigacional = relação obrigacional  O Contrato é uma das principais fontes da Obrigação. É ato de vontade declarado que diz respeito à coisa e ao valor da coisa objeto da vontade das partes. Nasce quando há declaração de vontade das partes sobre o consentimento da coisa e…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PESQUISA DOUTRINÁRIA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO PAGAMENTO LETÍCIA MARIA NASCIMENTO MEDEIROS PROFESSOR PEDRO ELIAS NETO Joinville – SC 2010 SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................ 03 1. Definição Conceitual de Pagamento...................................................... 04…

obrigação alternativa e obrigação facultativa.. ALTERNATIVA: COMPREENDE DOIS OU MAIS OBJETOS E EXTINGUEM COM A PREST DE APENAS UM. FACULTATIVA: TEM POR OBEJETO UMA PREST, CONCEDE AO DEVEDOR A FACULDADE DE SUBITITUIR POR OUTRA obrigação divisível e indivisível, apontado as características de cada uma. DIVISIVEL:TEM POR OBJETO UMA COISA OU UM FATO SUCETIVEL DE DIVISAO. INDIVISIVEL:TEM POR OBJETO UMA COISA OU FATO não SUCETIVEL DE DIVISAO,POR SUA NATUREZA Em que obrigação os riscos…

2º Avaliação - 13 de novembro - Introdução ao Estudo do Direito 1. Interpretação da lei 2. Relação jurídica. 3. Excludentes de Ilicitude 4. O caso dos exploradores de caverna 5. A luta pelo Direito 6. 23 - Teoria Geral das Relações Jurídicas 23.1 - Conceito As relações jurídicas são relações entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem conseqüências importantes, devendo, pois, existir uma normatização, por exemplo, no contrato de compra e venda, ou no casamento. Pode-se