Direito Das Obrigações Juros

APONTAMENTOS SOBRE O INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, JUROS E CLÁUSULA PENAL Larice Cristina ROSA ∗ RESUMO: O presente artigo visa abordar o tema de forma objetiva, apontando as suas definições, características, espécies, finalidades e as discussões polêmicas quanto à interpretação de certos dispositivos como a do artigo 409 do Código Civil. Não compete aqui, diante do silêncio intencional ou não do legislador, ditar regras quanto à aplicação do Direito Civil, mas tão somente reforçar a…

vedação. A prática nada mais é do que a incidência de juros sobre os juros acrescidos ao saldo devedor em razão de não terem sido pagos. Os juros obtidos por meio desta prática são somados ao capital e será a base para o cálculo da nova contabilização de juros. Já suas e exceções e vedação, dizem respeito à regra sobre ser proibido cálculo de juros sobre juros. Além da hipótese prevista na LEI DA USURA, que é admitido a capitalização de juros em alguns casos. Dessa forma, analisaremos…

A imputação do pagamento é, no Direito das obrigações, uma forma de o devedor quitar um ou mais débitos vencidos que possui com o mesmo credor, escolhendo qual, ou quais, das dívidas pagará primeiro. A preferência na escolha da imputação é sempre do devedor, que procurará adimplir a dívida que mais lhe convier. Entretanto, no silêncio deste, o direito de imputação passa a ser do credor. Havendo silêncio de ambas as partes, a lei tratará da imputação, conforme as normas vigentes estabelecidas

24/02/2015 Direito Civil II Leonardo Araújo leovit@hotmail.com 1º B: 1 prova (8,0) + prova oral (2,0) Prova oral acontecerá na ultima aula antes da semana de prova. A matéria é até transmissão de obrigações. 2º B: idem Livro bom de ter: Gustavo Tepedino. OBS: complementar- cópia dos artigos de 233 ao 420 CC. Ajuda em até 1,0 na segunda prova oral. Para o Direito Civil só interessam obrigações com valor econômico  nasce diferença entre Direito Civil e obrigações morais. Serve para…

DIREITO CIVIL - CONTRATOS EMPRESTIMO É o contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra gratuitamente uma coisa, para que dela se sirva com a obrigação de restituir; duas são suas espécies. COMODATO: É um contrato unilateral a titulo gratuito, pelo qual alguém entrega a outrem coisa infungível, para ser usada temporariamente e depois restituída; infere-se dessa definição os traços característicos: Contratualidade, visto ser um contrato unilateral, gratuito, real e intuito persone,…

empresa tem com terceiros: contas a pagar, fornecedores, impostos, financiamentos, empréstimos, etc. No passivo as obrigações figuram obedecendo ao grau de exigibilidade, sendo assim subdivididos nos seguintes subgrupos: Passivo Circulante (onde serão registradas as obrigações que serão exigidas dentro de um exercício social); Passivo Exigível a Longo Prazo(onde serão registradas as obrigações que serão exigíveis após um exercício social); Patrimônio Líquido (onde serão registrados os…

quais citamos o risco de inadimplência, o “risco moral” e o risco relacionado à diferença e volatividade das taxas de juros. Cabe ressaltar que poucas instituições financeiras analisam esses produtos da forma a ser tratada pelo presente artigo. Para esclarecer essa questão, a primeira seção do presente artigo introduz as noções de simetria e assimetria de direitos e obrigações quando das transações com derivativos. A segunda seção apresenta os fundamentos das operações com opções.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. xxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado 6.255.249-2, inscrita no CNPJ nº xxxxxxxxxxxxxx, com sede na Rua Desembargador Westphalen, 108, Lojas 07 e 08 – Centro, Curitiba-PR, por seus procuradores judiciais que adiante assinam (Instrumento de Mandato em anexo - doc 1), com escritório profissional na rua Cândido Lopes, nº 128, 4º andar,

qualquer data prefixada. O balanço patrimonial é dividido em duas colunas a do lado esquerdo é denominado ativo a do lado direito passivo e patrimônio líquido. Ativo Parte positiva, composta de bens e direitos Ex: duplicatas a receber, clientes, contas a receber, dinheiro depositado no banco, aplicações financeiras etc.. Passivo Parte negativa, compostas das obrigações com terceiros. Ex: fornecedores, duplicatas a pagar notas promissórias a pagar, impostas a recolher,…

natureza jurídica da alienação fiduciária – isto é, direito real de garantia -, não é pacífica a doutrina quanto aos exatos limites do instituto, sendo tratado, de um lado como direito real de garantia sobre coisa própria, ou seja, o direito real de garantia é consubstanciado na propriedade do bem, e de outro como incidência de garantia sobre coisa alheia, e, nesse caso, a alienação fiduciária não ultrapassa, na sua constituição, o âmbito do direito real de garantia, como se depreende…