Direito Das Obrigações Exercicios Resolvidos

compreendidos no objeto social. (art.997 VI; 1013-1015-1064 cc/2002) CLÁUSULA SEXTA – Apenas os sócios Odair e Suely, terão direito a uma remuneração a titulo de ´´pro labore`, a quantia de dois salários mínimos mensais fixados os limites de dedução fiscal previstos na legislação do imposto de renda, a qual será levada a rubrica de despesas. CLÁUSULA SETIMA - Ao termino de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração,…

impondo-se) à parte contestante e à própria comunidade que o cerca. De certo modo, a autotutela permite o exercício de coerção por um particular, em defesa de seus interesses. Contemporaneamente, a cultura ocidental tem restringido, ao máximo, as formas de exercício da autotutela, transferindo ao aparelho do Estado as diversas e principais modalidades de exercício de coerção. No Direito do Trabalho, a GREVE constitui importante exemplo da utilização da autotutela na dinâmica de…

que tem por finalidade controlar o patrimônio, apurar o resultado e prestar informações sobre o patrimônio das empresas. Patrimônio é o conjunto de elementos necessários à existência de uma entidade (empresa), ou seja, é o conjunto de bens, direitos e obrigações Objeto da Contabilidade é o patrimônio das empresas (entidades) Aziendas entidades econômico-administrativas (pessoas físicas ou jurídicas) que para atingirem seu objetivo, seja ele econômico ou social, utilizam bens patrimoniais…

contabilidade, visando dar subsídios para a formação profissional. Ementa: Introdução ao estudo da Ciência Contábil. Patrimônio. Plano de Contas. Procedimentos Básicos Contábeis de Escrituração. Fatos Contábeis que afetam a situação líquida. Encerramento do exercício social com apuração do resultado. Conteúdos: Introdução ao estudo da Ciência Contábil – 6 horas - Breve histórico da Contabilidade - A contabilidade como Ciência - Campos de atuação da contabilidade -Usuários da…

após o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à assembléia geral. Art. 10 – Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO Art. 11 – A Associação será administrada por: I – Assembléia Geral; II – Diretoria; e III – Conselho Fiscal. Art. 12 – A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus…

fins lucrativos ou não. A Contabilidade não pertence ao campo das ciências exatas. Está inserida no âmbito das ciências sociais. 1.2 Objeto: O objeto de estudo da Contabilidade é o patrimônio. Sendo patrimônio o conjunto de todos os bens, direitos e obrigações de uma entidade ou pessoa. 1.3 Finalidade: Controlar o patrimônio com o objetivo de fornecer informações sobre a sua composição e suas variações. 1.4 – Funções No primeiro Congresso Brasileiro de Contabilistas, realizado no Rio de Janeiro,

Passivo a Descoberto é o termo contábil que denota-se quando o valor da soma de bens e direitos não cobre o valor da soma das obrigações contraídas, ou seja, o Passivo (P) supera o Ativo(A). Sendo P > A, na equação contábil PL (Patrimônio Líquido) = A - P, conclui-se que PL < 0. Quando este caso ocorrer, no Balanço Patrimonial a rubrica Patrimônio Líquido será substituída por Passivo a Descoberto. Sendo assim, o lucro acumulado muda de lado. Se isso ocorrer a empresa pode vender…

regras: a) O estabelecido no presente Título Contratual prevalecerá sobre o que constar de todos os demais documentos; b) Os documentos constantes da cláusula 2ª prevalecem entre si pela ordem pela qual se encontram indicados. CLÁUSULA 4.ª (Obrigações do Empreiteiro) 1. Na execução dos trabalhos objeto da empreitada, o Empreiteiro obriga-se, nomeadamente: a) A realizar os trabalhos em conformidade com as normas de boa construção e a legislação em vigor aplicável, nomeadamente,…

MODO DE ATUAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Personalidade Jurídica do Estado Ser pessoa é poder assumir direitos e contrair obrigações. O Código Civil, no art. 13 afirma que as pessoas jurídicas são de direito público interno, ou externo, e de direito privado. No art. 14, inciso I, dispõe : São pessoas jurídicas de direito público interno : A União; Cada um dos Estados e o Distrito Federal; Cada um dos Municípios legalmente…

texto ao qual conterá informações conceituais e teóricas retratando os fatos decorrentes a uma demissão, contendo todos os passos no qual acontecem o processo demissional. Sabemos que para os tramites de demissão, há diversos itens, atos a serem resolvidos, principalmente quando acontece divergências do funcionário à empresa ou vice versa, causando desconforto de uma das partes. Na verdade, organiza-se os documentos necessários, afim de que seja findado todos os requisitos previsto em…